O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá oficializar o decreto que regulamentará a nova escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. Este decreto estabelecerá oficialmente que a nova norma será aplicada a partir de 16 de dezembro. A informação foi revelada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (17).
Conforme informações do ministro, ajustes foram sugeridos por Lula no decreto, embora ele não tenha fornecido detalhes sobre essas mudanças. O intuito é evitar interpretações equivocadas que possam impactar as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura acontecerá em um evento aberto à cobertura da imprensa, no Palácio do Planalto.
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“O Executivo liberará o decreto na quinta-feira, que é crucial para o entendimento entre trabalhadores e empregadores, visando facilitar o processo de negociações para que a nova escala seja implantada efetivamente em todo o Brasil a partir do dia 16 de dezembro”, destacou Marinho.
A declaração de Marinho também provoca um sinal ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que existem ações em andamento na Corte sob a relatoria de Flávio Dino. Recentemente, o ministro decidiu que estas ações que abordam as regras de transição para a implementação da nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, com análise direta do mérito.
Fim da Escala 6×1
Em uma votação histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado a extinção da escala de trabalho 6×1. Como resultado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, usufruindo de uma jornada de trabalho de 5 dias seguidos por 2 de folga, sem que haja redução em seus salários. Além disso, a carga horária semanal atual será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição estabelecido em 14 meses.
A proposta recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi comemorada por associações que representam os trabalhadores, que afirmam que a nova jornada proporcionará mais momentos com a família e a oportunidade de dedicar-se a estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus revelou que 73% da população brasileira é a favor do fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil/EBC








