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Home - Brasil

Votação de Destaques do Projeto Fiscal no Senado é Postergada

Costa Jr. by Costa Jr.
17 nov 2026
in Brasil
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A votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal, que estava agendada para hoje, foi adiada para quarta-feira (18) pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O adiamento ocorreu devido à falta de acordo, principalmente entre os parlamentares governistas e a oposição.

Embora a intenção fosse concluir a votação e enviar a proposta ainda nesta terça-feira (17) para a Câmara dos Deputados, a ausência de consenso impossibilitou o avanço.

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A sessão plenária, que começou pouco após as 16h, foi interrompida por volta das 18h pela comunicação do adiamento, conforme sugestão do relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Nas últimas duas horas, tentei estabelecer um entendimento com alguns autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda busco um acordo que possa aprimorar essa questão”, afirmou Braga.

A prorrogação permite que os aliados do governo tenham mais tempo para negociar, já que ainda não há garantias de voto suficientes para aprovar a proposta. A nova votação será iniciada amanhã a partir das 16h.

Conteúdo da Proposta

O projeto de lei visa implementar medidas para a contenção de despesas e aumento da arrecadação, com uma expectativa de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, segundo informações do Ministério do Planejamento.

Uma das propostas inclui modificações no arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atender às metas fiscais. Também se propõe diminuir, de 2,5% para 2%, a margem de crescimento nos gastos além da inflação durante anos de contenção.

Além disso, a proposta sugere a diminuição de benefícios tributários, a possibilidade de postergar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e define um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo público, que é de R$ 46,3 mil atualmente.

Destaques a Serem Analisados

Os destaques são solicitações feitas por parlamentares ou partidos que visam votar separadamente seções específicas de um projeto de lei.

Entre os destaques que estão sendo analisados, existe uma proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que contesta a autorização ao governo para restringir o uso de créditos tributários por empresas para compensação de débitos de outros impostos federais. Essa medida sozinha poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas, mas enfrenta resistência do setor empresarial.

Um requerimento do PL busca impedir que o governo adie os repasses anuais a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que exime as exportações de produtos agropecuários. No projeto atual, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam transferidos entre 2031 e 2037.

Outro destaque, sugerido pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma redução adicional no limite de crescimento dos gastos públicos, de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal. Essa proposta também visa impedir que os subsídios ao diesel, devido aos reflexos da guerra no Irã, sejam contabilizados na meta fiscal de 2026.

O governo tinha a expectativa de finalizar a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto fosse discutido com prioridade no plenário da Câmara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Estamos preocupados com a valorização do dólar e com a possibilidade de aumento das taxas de juros. Defendemos que o governo deve não apenas realizar esse ajuste, mas também buscar outras soluções que assegurem a estabilidade econômica do país”, declarou Motta.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Costa Jr.

Costa Jr.

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