O novo modelo de trabalho, estabelecido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, promete aumentar o custo das horas extras, mesmo com a manutenção do salário mensal fixo. Isso acontece devido à redução da jornada semanal e à inclusão de dois dias de descanso, que elevarão o valor da hora trabalhada.
Na quinta-feira (19), Marinho detalhou que o decreto que implementa a nova escala de trabalho modificará a fórmula utilizada para calcular a remuneração por hora trabalhada.
Principais değişt são
A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. O trabalhador, por receber o mesmo salário mensal enquanto a carga horária diminui, verá o valor da sua hora de trabalho subir.
A alteração resulta em aumento do custo das horas extras e de outros benefícios trabalhistas.
“Atualmente, utilizamos um divisor de 220 para o cálculo da hora. Com a nova jornada de 42 horas, o divisor será 210 e em 40 horas, 200. Assim, o trabalhador que ganha R$ 3.000 reais receberá, de 16 de dezembro, R$ 14,29 por hora, ao invés do atual R$ 13,64, e em 2027 esse valor subirá para R$ 15,” esclareceu Marinho.
De acordo com o ministro, empresas que desejam mitigar o impacto financeiro devem considerar a possibilidade de contratar mais colaboradores.
“É simples: não convoque horas extras. Em vez disso, substitua por contratações,” afirmou Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto.
Ele ainda tranquilizou empregadores, afirmando que a mudança para a nova escala 5×2 não ocasionará o fechamento de negócios aos fins de semana.
Segundo Marinho, a nova legislação não impele o fechamento de atividades que operam 24 horas, mas requer uma reorganização das escalas para garantir dois dias de folga por semana para todos os funcionários.
“Orientaremos as operações com requisitos para 365 dias de trabalho, 24 horas, ajustando as escalas adequadamente. As negociações coletivas também poderão distribuir os descansos mensalmente, respeitando as duas folgas semanais garantidas pela Constituição,” assegurou o ministro.
A nova legislação apresenta flexibilidade para setores que não conseguem conceder duas folgas em uma semana.
“Entretanto, esta não é a regra geral, que prevê duas folgas semanais,” enfatizou Marinho, sublinhando que acordos vendidos anteriormente continuarão válidos, mas cláusulas que conflitam com as novas normas perderão validade a partir de 16 de dezembro.
O decreto mantém os pisos salariais das categorais e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, onde se aplica, avulsos. Ele também garantirá que aqueles que já têm uma carga de 40 horas semanais, distribuídas em seis dias, tenham direito aos dois dias de descanso.
“A diminuição da carga horária e o aumento do descanso são direitos distintos que devem ser respeitados,” reafirmou Marinho, ressaltando que não pode haver diminuição nos salários.
Regras para Regimes Especiais
O decreto também introduz regulações para regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, ainda utilizada por setores como saúde e segurança. Essa escala não será extinta, mas aqueles que utilizam deverão seguir os novos limites e realizar ajustes por meio de negociações coletivas.
As mesmas diretrizes se aplicam a setores que operam turnos contínuos, como transporte e aviação. Uma portaria complementará essas informações, e o Ministério do Trabalho e Emprego fornecerá um guia com esclarecimentos para patrões e funcionários. Equipes estarão disponíveis para garantir o cumprimento das novas legislações em todo o território nacional.
“Estamos implementando uma transição responsável, com diálogo e segurança, garantindo menos horas de trabalho e mais tempo livre para a família, tudo isso sem redução salarial,” concluiu o ministro.
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Eixo do Decreto |
O Que Muda na Prática |
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1. Novo divisor e cálculo da hora extra |
O divisor salarial será reduzido de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027, aumentando o valor de referência e encarecendo as horas extras. |
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2. Redução da jornada sem corte salarial |
Jornada semanal diminuirá de 44h para 42h a partir de 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. |
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3. Funcionamento do comércio e serviços |
As empresas permanecerão abertas aos fins de semana e 24h ao dia, desde que cumpram as novas regras com revezamento. |
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4. Acordos e convenções coletivas |
Acordos anteriores continuarão válidos, com perda de eficácia apenas para cláusulas que sejam incompatíveis com os novos limites a partir de 16/12/2026. |
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5. Regimes especiais e escala 12×36 |
A escala 12×36 não será eliminada, mas adaptada através de acordos coletivos. Setores como aviação e petróleo terão normas adicionais. |
Fonte: Agência Brasil/EBC







