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Home - Brasil

STF Agendará Julgamento da Lei de Dosimetria para 4 de Dezembro

Costa Jr. by Costa Jr.
19 nov 2026
in Brasil
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O dia 4 de dezembro foi escolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar o julgamento virtual da lei que modifica o cálculo das penas (dosimetria) para os indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Esta alteração legal pode também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após reuniões com Moraes, na qual participaram os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi liberado para inclusão na pauta de julgamentos do STF.

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Informações Adicionais:

Este caso será analisado pelo plenário virtual, onde quatro ações questionam a validade da Lei 15.402, conhecida como Lei da Dosimetria.

A norma foi promulgada no dia 8 de maio, após a decisão do Congresso em derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava evitar a anistia das penas.

Mais tarde, Moraes suspendeu a aplicação da lei, especialmente após avaliar o pedido de Nara Faustino de Menezes, acusada de participar dos atos de janeiro. Ela solicitava que a nova norma fosse aplicada imediatamente ao seu caso.

O ministro esclareceu que não poderia iniciar os julgamentos de pedidos de redução de penas com base na nova legislação, devido à existência de ações ainda em curso no STF que contestam a legalidade da norma.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Costa Jr.

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