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Home - Brasil

Novas Diretrizes do CMN Fortalecem Supervisão Tributária dos Bancos

Costa Jr. by Costa Jr.
19 nov 2026
in Brasil
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O fortalecimento da supervisão sobre as informações fiscais dos bancos brasileiros é uma realidade a partir das novas diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas alterações foram aprovadas recentemente e visam garantir um controle mais rigoroso dos dados tributários das instituições financeiras.

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão reportar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. Essa mudança permitirá que o BC tenha acesso a informações mais detalhadas e frequentes sobre as obrigações fiscais do setor financeiro.

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Compreendendo o Novo Controle

O controle ficará a cargo do envio mensal de informações contábeis ao Banco Central, onde as instituições deverão incluir um documento denominado “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”.

Essas rubricas representam categorias contábeis específicas utilizadas para organizar os valores, com foco nas informações fiscais das instituições financeiras.

A implementação desse novo sistema permitirá que o BC monitore aspectos cruciais como os tributos contabilizados pelos bancos, créditos fiscais disponíveis e provisões que estão relacionadas a obrigações tributárias.

A periodicidade mensal é essencial, pois garantirá que o BC tenha acesso a dados mais atuais, facilitando a detecção de alterações nas informações fiscais do setor.

Importância dos Créditos Fiscais

Os créditos fiscais a serem acompanhados representam valores que as instituições podem utilizar para compensar determinados tributos, sempre respeitando a legislação vigente.

Os bancos, em certas circunstâncias, registram créditos tributários provenientes de pagamentos anteriores ou diferenças temporárias entre normas contábeis e fiscais, o que pode afetar substancialmente seus balanços.

O controle regular desses valores é primordial para entender a composição das contas fiscais das instituições financeiras.

Além disso, as provisões tributárias, que representam valores reservados para potenciais obrigações, também serão monitoradas com maior rigor.

Com a padronização dos dados e suas reportações mensais, o Banco Central poderá acompanhar mais efetivamente a evolução dessas rubricas e gerar estatísticas fiscais mais completas.

Relação com Receita Federal

A necessidade de aprimorar a qualidade das informações fiscais é um dos motivos por trás deste novo requerimento.

É fundamental destacar que esta nova norma estabelece uma obrigação de envio de dados ao Banco Central, mas não implica que o BC passe a fiscalizar diretamente cada imposto pago pelos bancos ou que haja uma nova cobrança tributária definida.

A responsabilidade pela fiscalização das obrigações tributárias federais continua sendo da Receita Federal. O Banco Central, por sua vez, utiliza os dados contábeis das instituições supervisionadas para executar suas atividades regulatórias e fornecer estatísticas econômicas.

A nova exigência, portanto, amplia a disponibilidade de informações e possibilita um acompanhamento mais detalhado do registro fiscal no sistema financeiro.

Prazo de Adaptação

As instituições financeiras deverão se preparar para as novas exigências. A obrigatoriedade do envio mensal das informações começa em 1º de janeiro de 2028.

Até lá, os bancos e outras entidades devem ajustar seus sistemas contábeis e processos para atender os critérios estabelecidos pelo Banco Central.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Costa Jr.

Costa Jr.

Com vasta experiência na criação de conteúdo em diversos canais pelo Brasil, integra a equipe do Pauta Viva, levando informação rápida, confiável e atualizada sobre o dia a dia da.

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