Nesta quinta-feira (3), a proposta conhecida como “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em uma votação simbólica. A medida zera o imposto de importação de 20% para compras online internacionais que não ultrapassem US$ 50 (aproximadamente R$ 257), enviadas ao Brasil via remessa postal. Agora, o projeto irá para o Senado, onde é urgente que seja aprovado em ambas as casas antes de 8 de setembro para garantir sua validade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que as aquisições de até 50 dólares representam uma opção acessível de consumo, principalmente para as famílias de baixa renda.
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“Esses brasileiros enfrentam diariamente desafios no orçamento familiar e encontram nesse comércio uma forma de adquirir bens essenciais a preços mais baixos”, afirmou Motta ao fim da votação.
Segundo ele, as preocupações levantadas pelos setores da indústria e do varejo, que se opõem ao fim da taxa, serão discutidas, visando equilibrar a proteção do poder aquisitivo das famílias e a competitividade da produção nacional.
Alterações na Proposta
A relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF), fez mudanças durante a tramitação na comissão especial mista.
Uma das principais alterações foi a emenda que isenta de imposto de importação medicamentos sem similar disponível no Brasil.
Além disso, a medida determina uma redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil via remessas postais originárias do exterior.
Outro ponto importante é a exigência de que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção tarifária.
No entanto, parlamentares da oposição criticaram a proposta, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O mesmo benefício fiscal oferecido para o mesmo produto e preço deve ser destinado a quem produz no Brasil, a quem ainda acredita no país”, declarou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Fonte: Agência Brasil/EBC
