Na próxima semana, inicia-se um esforço concentrado de votação no Congresso Nacional, resultado de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente.
O entendimento ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada, onde foram definidos os tópicos prioritários. Dentre os principais pontos a serem votados, destacam-se:
- Propostas de emenda à Constituição (PECs) referentes à eliminação da escala de trabalho 6×1 e à segurança pública;
- A extinção da chamada taxa das blusinhas;
- A discussão sobre o projeto de minerais críticos;
- E o projeto Redata, que visa facilitar a instalação de data centers no Brasil.
Temas Relacionados:
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- Alcolumbre encaminha PEC para CCJ do Senado.
- Governo se empenha no fim da taxa das blusinhas, confirma Durigan.
Lula celebrou o acordo e enfatizou que as pautas escolhidas são de grande importância para a sociedade brasileira, com o esforço concentrado programado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. Ele destacou: “É imprescindível entender o que é prioritário. Votar esses temas representa a vontade do povo brasileiro”.
Atuação da Câmara e do Senado
No âmbito da Câmara, ficará a responsabilidade de indicar o presidente da comissão mista que irá gerenciar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que abolirá a taxa das blusinhas. Esta MP suspende a aplicação do imposto federal sobre importações de até US$ 50, estabelecendo um alívio para os consumidores.
Mottta declarou: “Com a MP prestes a vencer em meados de setembro, é uma conquista não apenas para consumidores, mas também para as indústrias brasileiras que fornecem produtos através dessas plataformas.”
No Senado, além de designar um relator para a MP mencionada, outras matérias importantes como a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1; a PEC 18/25, referente à segurança pública; e o Projeto de Lei (PL) 278/26, que cria um regime especial de tributação para serviços de data center, também serão pautas de deliberação.
Lula afirmou: “Assim que a PEC da Segurança Pública for aprovada, estabelecerei imediatamente o Ministério da Segurança para discutir o orçamento e definirmos a segurança que queremos para o Brasil.”
Além disso, o presidente ressaltou a relevância das votações sobre o Redata e a legislação em mineral, caracterizando-as como estratégicas para o país. “Esses recursos são do Brasil, e precisamos assegurar que beneficiem o povo brasileiro”, destacou, mencionando a expectativa de investimentos em torno de R$ 500 bilhões para o Redata.
Alcolumbre, presidente do Senado, expressou sua satisfação com os avanços discutidos, ressaltando a necessidade de um diálogo institucional sobre os assuntos relevantes para o país.
“A relação que temos com o presidente Motta e com o senhor presidente é produtiva, tendo em vista as responsabilidades que temos em resolver os desafios enfrentados pela sociedade, sem restrições ideológicas”, concluiu Alcolumbre.
Agilidade na Tramitação
Alcolumbre garantiu que a relatoria para as PECs sobre a escala 6×1 e a segurança pública será apresentada antes do início das votações. Ele ainda apontou que a votação da PEC da segurança pública esclarecerá as atribuições dos entes federativos nesse tema.
O presidente do Senado se comprometeu a acelerar a tramitação da MP que extinguirá a taxa das blusinhas, do Redata e do projeto sobre minerais críticos, esperando uma votação já na próxima semana.
“Na próxima semana, durante o esforço concentrado, encaminharemos a questão do fim da taxa das blusinhas para que o presidente possa sancionar”, observou.
Sobre a proposta da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre afirmou que, apesar da existência de um texto similar em tramitação, dará prioridade ao projeto enviado pelo Executivo já aprovado na Câmara.
“É responsabilidade do governo brasileiro proteger nossas riquezas, considerando que há uma crescente compra por estrangeiros, especialmente diante da falta de uma legislação clara”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
