A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está mudando a abordagem do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, segundo especialistas em segurança pública e direito penal. A diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, destaca que a ADPF provocou uma “revolução silenciosa” ao redirecionar o foco das operações policiais nas favelas para ações que visam desmantelar a estrutura que sustenta o crime no estado.
O STF, em sua decisão unânime em abril de 2025, determinou que a Polícia Federal (PF) iniciasse uma investigação permanente e exclusiva contra o crime organizado no Rio. A decisão também exigiu que a União aumentasse a capacidade orçamentária da PF e priorizasse as investigações relacionadas ao crime organizado, incluindo a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal.
Olliveira ressalta que, por décadas, o combate ao crime no Rio se concentrou em operações que resultavam em ciclos repetitivos de violência, sem mudanças significativas. A nova abordagem, segundo ela, busca atacar simultaneamente os três pilares do crime organizado: o braço armado, o econômico e o institucional. A prisão de autoridades e a investigação de conexões entre facções e agentes públicos são exemplos dessa nova estratégia.
O ex-policial federal Roberto Uchôa concorda que a decisão do STF fortaleceu a atuação da PF e do Ministério Público, oferecendo uma oportunidade única para enfrentar o crime organizado no estado. Ele observa que, antes da ADPF, as operações eram pontuais e careciam de suporte político e institucional.
Estudos indicam que cerca de 4 milhões de pessoas viviam sob a influência de grupos armados na região metropolitana do Rio em 2024, evidenciando a gravidade da situação. A ADPF das favelas, que surgiu em resposta a violações de direitos fundamentais, representa um passo significativo na busca por uma política de segurança pública mais eficaz e humana.
Fonte: Agência Brasil / EBC
