A possibilidade de permitir acesso ilimitado à internet móvel durante as eleições pode levar a uma saturação das redes, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O alerta foi direcionado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que essas condições poderiam resultar em interrupções significativas nos serviços de telefonia móvel, especialmente nas proximidades de locais de votação.
No dia 24 de setembro, Zanin solicitou que a Anatel emitisse um parecer em resposta a um pedido conjunto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que desejam a liberação do acesso à internet móvel nacionalmente nas 72 horas que precedem e nas 24 horas que se seguem a cada turno eleitoral.
Riscos de congestionamento
O pedido argumenta que as restrições impostas pelas franquias pré-pagas criam desigualdade no acesso à informação, afetando as populações mais vulneráveis. Quando a franquia se esgota, a velocidade da conexão diminui drasticamente, limitando o acesso a aplicativos patrocinados, como os de mensagens.
Os autores da proposta destacam que essa diminuição no acesso pode facilitar a disseminação de informações falsas, uma vez que os eleitores ficam menos propensos a checar notícias em fontes confiáveis.
A Anatel, por sua vez, discorda dessa visão, afirmando que a questão do combate a fake news é mais complexa e não está diretamente ligada à conectividade móvel. De acordo com uma pesquisa da própria agência, realizada em 2025, 70% dos usuários de planos pré-pagos preferem se conectar a redes wi-fi fixas, tanto em casa quanto em locais públicos, para evitar consumo da franquia.
A Anatel também ressalta que, diferentemente das conexões fixas que utilizam cabos e podem ser ampliadas conforme a demanda, as redes móveis operam em espectros limitados. A liberação de tráfego em dias designados pode induzir um aumento desproporcional no uso, ocasionando uma sobrecarga e eventual queda de sinal.
Esse quadro pode resultar em um colapso das infraestruturas de telecomunicações, comprometendo a capacidade de comunicação da população em um momento crucial para a democracia do país, argumentou a Anatel.
A Anatel também mencionou outros desafios técnicos e regulatórios, afirmando que a autorização para liberar o acesso à internet poderia invadir sua competência regulatória sobre telecomunicações.
O ministro Zanin está aguardando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar.
Datas importantes para as eleições
O segundo turno, se necessário, acontecerá em 25 de outubro, mas somente para as disputas de governador e presidente, se nenhum candidato obter mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil/EBC
