Em uma ação inédita, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, nesta quarta-feira (12), interromper temporariamente a função de transmissões ao vivo do aplicativo Discord no Brasil.
Com um prazo de três dias para seguir a ordem, a plataforma deve respeitar a determinação enquanto não apresentar evidências de que medidas de proteção para crianças e adolescentes estejam em vigor. Além disso, o Discord possui um período de dez dias úteis para recorrer da decisão.
Motivação da suspensão
Essa medida se dá em resposta à necessidade de prevenir incidentes de violência e a manipulação de menores, especialmente após a trágica ocorrência no dia 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) foi levada a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord.
O triste evento motivou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigar uma suposta rede criminosa que atraía jovens para comunidades virtuais com o intuito de submeter esses indivíduos a coação psicológica, encorajando atos de violência e automutilação.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi preso. Além disso, foram cumpridos oito mandados de busca em quatro estados, incluindo Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Detalhes da decisão da ANPD
A ANPD iniciou um processo de fiscalização na última sexta-feira (7), com a intenção de avaliar possíveis falhas na proteção dos usuários do Discord, especialmente menores.
Em comunicado publicado na quarta-feira (12), a agência revelou ter encontrado “deficiências na implementação de medidas precoces para evitar e combater violações sérias dos direitos de crianças e adolescentes”.
“A decisão de suspender a funcionalidade de transmissões ao vivo foi tomada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) devido a evidências substanciais de que a empresa não tomou medidas adequadas para mitigar riscos de exposição e contato com conteúdos prejudiciais,” aduziu a agência.
O Discord não está sendo totalmente bloqueado, e a ANPD esclareceu que a restrição se aplica apenas à funcionalidade ‘Go Live’, usada para transmissões em servidores fechados. A decisão é considerada emergencial, devido a dados que indicam o uso dessa função para a prática de crimes sérios que ameaçam a saúde mental e física de menores.
Segundo a ANPD, a plataforma utiliza um sistema que não permite acesso ao conteúdo das transmissões em tempo real, dificultando a detecção de violações e a aplicação de medidas de análise adequadas. A análise depende de denúncias dos usuários, o que tem se mostrado insuficiente.
A medida não exclui a possibilidade de outras sanções sendo aplicadas ao longo do processo de fiscalização iniciado anteriormente. Caso irregularidades sejam descobertas, a ANPD pode implementar ações corretivas e impor penalidades conforme as diretrizes do ECA Digital, incluindo multas de até R$ 50 milhões.
Fonte: Agência Brasil/EBC
