A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai impactar o setor farmacêutico ao certificar insumos farmacêuticos ativos (IFAs) produzidos localmente. A agência anunciou hoje a seleção de dossiês de empresas brasileiras que desejam obter a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo.
Conforme comunicado da Anvisa, serão escolhidos até oito dossiês para análise, sem vinculação a pedidos de registro ou pós-registro de medicamentos.
Segundo a agência, “o chamamento tem o objetivo de impulsionar a produção de IFAs no Brasil, ajudando a diminuir a dependência de fornecedores internacionais e promovendo o crescimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.
As empresas interessadas devem ter dossiês de IFAs que atendam aos seguintes critérios:
– O IFA deve estar na lista de substâncias do edital.
– A produção deve incluir, pelo menos, a etapa final de síntese química realizada no Brasil.
– O fabricante precisa possuir um Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido, emitido pela Anvisa.
Os critérios de seleção envolverão o desenvolvimento nacional do IFA, participação em programas públicos de pesquisa, e a realização de etapas produtivas dentro do território brasileiro.
As empresas que desejam participar deverão preencher um formulário eletrônico no prazo de 60 dias corridos a partir da publicação do edital. Os resultados serão revelados em até 60 dias após o término do período de inscrições.
A Anvisa planeja conduzir as análises dos dossiês selecionados ao longo de 2027, seguindo os procedimentos e requisitos regulatórios necessários.
Compreenda a importância
Os insumos farmacêuticos são a base da cadeia produtiva da indústria farmacêutica, servindo como matérias-primas essenciais na fabricação de medicamentos.
O insumo farmacêutico ativo (IFA) é uma dessas matérias-primas, responsável por conferir as propriedades farmacológicas ao medicamento, garantindo seu funcionamento adequado.
A Anvisa desempenha um papel crucial na supervisão das empresas, assegurando a qualidade dos insumos farmacêuticos ativos através de seu controle sanitário.
Fonte: Agência Brasil/EBC
