O envio da medida provisória sobre o Imposto Seletivo ao Congresso está programado para ocorrer após o segundo turno das eleições, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele destacou que a negociação com os setores relacionados foi finalizada esta semana. Uma nova reunião está agendada para a próxima semana, corroborando os esforços contínuos do governo.
“Chegamos a um acordo nesta semana. Na próxima, haverá uma nova reunião, e o governo do presidente Lula está comprometido em apresentar esse acordo ao Congresso após as eleições”, afirmou Durigan em declarações aos jornalistas.
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A decisão de adiar a apresentação da proposta visa evitar repercussões políticas durante o período eleitoral, segundo o jornal Valor Econômico.
Imposto Seletivo
A proposta do governo busca conservar a mesma carga tributária associada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que passam a ser abrangidos pelo Imposto Seletivo, que terá início em 2027.
Dentre os setores afetados, destacam-se:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Jogos de prognósticos e apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, por sua vez, pode ter início apenas no final de janeiro ou começo de fevereiro de 2027. Para que a tributação pudesse começar em 1º de janeiro, o envio da medida teria que ocorrer até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária
Durante a coletiva, Durigan também comentou sobre a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, que está prevista para ser implementada em 2027. Ele defendeu o mecanismo de split payment, que implica no recolhimento do imposto no momento da transação.
Ele explicou que a implementação será feita de forma gradual e optativa entre empresas, sem afetar os pequenos negócios que vendem diretamente para o consumidor final no início do processo.
“O split payment começará a ser aplicado de forma optativa e gradual nas transações entre empresas”, enfatizou.
Durigan também mencionou que o governo planeja fornecer suporte às empresas durante a transição, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos quando necessário.
Fluxo de caixa
O ministro observou que o fim da substituição tributária pode favorecer o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, alguns tributos são recolhidos antecipadamente em operações que envolvem etapas seguintes da cadeia produtiva.
Com a reforma, espera-se que cada etapa da cadeia tribute de forma correspondente às suas obrigações fiscais.
Confusões e esclarecimentos
Durigan respondeu a boatos recentes sobre o split payment, considerando que parte das críticas intensifica a desinformação e gera incertezas nos empresários.
“É importante esclarecer algumas questões para reduzir confusões, desinformação e dúvidas, muitas vezes surgidas de maneira intencional”, declarou.
O ministro também refutou a ideia de prorrogação da reforma, afirmando que isso atrasaria decisões já aceitas pelo Congresso, como a isenção de tributos sobre produtos da cesta básica e iniciativas como o cashback, que visa a devolução de impostos a certos consumidores.
Durigan reafirmou a necessidade de seguir o cronograma estabelecido e enfatizou a importância de esclarecer as novas regras para minimizar incertezas durante a transição ao novo sistema tributário.
Fonte: Agência Brasil/EBC
