A legalização das apostas esportivas no país, conhecidas como bets, é resultado de uma articulação entre empresas internacionais e figuras do legislativo brasileiro que visavam aumentar a arrecadação. Isso ocorreu em dezembro de 2018, conforme analisa o pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas.
Silva, autor da tese Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, estudou a trajetória que levou à legalização das bets, considerando o estigma que permeia os jogos de azar no Brasil.
Conflitos Legislativos
O acadêmico lembra que anteriormente, em 2014, 2016 e no início de 2018, propostas de legalização foram derrubadas no Congresso. Silva destaca que a cada vez que a questão das apostas era levantada, uma coalizão de parlamentares religiosos e de esquerda se mobilizava contra a aprovação.
A legalização das apostas de cota fixa, além de ser aprovada em dois momentos, foi vetada anteriormente pela ex-presidenta Dilma Rousseff. O marco legal atual foi sancionado por Michel Temer.
Essas iniciativas de legalização frequentemente surgiam vinculadas a medidas provisórias, uma tática conhecida como “jabuti”, que se referem a adições de tópicos não relacionados a um projeto inicial visando à aprovação.
Ascensão das Bets e Influência Estrangeira
A prática das apostas online no Brasil começou na década de 2010, oriunda de plataformas internacionais, quando a presença de símbolos de times europeus como Real Madrid e Milan disseminava essa cultura entre os brasileiros.
Eventos de destaque como o ICE Totally Gaming na Europa aproximaram lobbies internacionais de representantes brasileiros, facilitando a interação entre as casas de apostas e legisladores.
“Esses encontros eram uma oportunidade para discutir o Brasil, destacando o fortalecimento da relação entre a indústria de apostas e o governo”, afirmou Silva.
Tentativas de Regulamentação
A primeira proposta de legalização surgiu em 2014 através do Projeto de Lei 186/2014, que não avançou devido a fortes oposições de grupos como o Ministério Público e a bancada evangélica. Em 2015, o então deputado Otávio Leite tentou novamente, mas seu projeto foi vetado pela então presidente Dilma.
No entanto, novas tentativas também foram frustradas, inclusive uma em 2016 que revivia projetos anteriores. Apesar das dificuldades, eventos do setor continuaram a atrair apoiadores, levando a potenciais mudanças na legislação.
O Controverso Passo para a Legalização
Em agosto de 2018, Michel Temer introduziu a MP 846 em meio a uma busca por recursos financeiros para segurança. Otávio Leite então propôs uma emenda que resultou na legalização das bets, apontando a necessidade de se regulamentar uma prática já existente.
Após essa emenda ser aprovada sem resistência significativa no Congresso, a MP passou rapidamente pelo Senado e foi sancionada em dezembro de 2018.
Os Desafios da Regulação Posterior
A Lei 13.756/2018 estabeleceu um prazo de dois anos para regulamentar as apostas esportivas online, mas a administração de Jair Bolsonaro não promoveu nenhuma ação sobre o tema. Segundo Silva, a proximidade do governo com a bancada evangélica foi um fator decisivo para a inação.
Até 2024, a situação prosseguiu sem definição clara, mas sob o novo governo, a regulamentação foi reformulada, podendo ser acompanhada de restrições mais robustas e um foco em aumentar a arrecadação tributária.
Entretanto, no último dia 25 de setembro de 2026, o presidente Lula decidiu interromper a operação das bets, alegando a necessidade de proteger a economia e as famílias brasileiras dos efeitos negativos do jogo.
Fonte: Agência Brasil/EBC
