Visando aumentar a transparência e a fiscalização nas operações policiais, o governo do Rio de Janeiro anunciou a intenção de finalizar o processo de licitação para a aquisição de câmeras corporais utilizadas pelas forças de segurança até março de 2027.
A necessidade da compra surgiu a partir da análise do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desencadeada pela Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 e resultou na trágica perda de 122 vidas, sendo essa a operação mais letal da história do estado.
Detalhes do Programa de Licitação
O cronograma para a licitação foi discutido durante uma reunião do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp/MPRJ) com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
“Nosso intuito é garantir a utilização eficaz dos equipamentos, com diretrizes claras sobre a coleta, armazenamento e acesso às imagens. Essa iniciativa é vital para promover maior transparência nas ações policiais e resguardar as provas, além de fortalecer a supervisão das atividades policiais e a segurança dos próprios agentes”, explicou o promotor de Justiça Fábio Corrêa.
Assuntos sobre o armazenamento das gravações também foram pauta nas discussões do MPRJ.
“Buscamos assegurar que os registros sejam mantidos sob a tutela do Estado, de modo a preservar as provas e facilitar o acesso imediato pelos órgãos de fiscalização e autoridades responsável pelas investigações”, afirmou o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos.
Recomendações Adicionais
Além do aumento na aquisição de câmeras, o MPRJ sugeriu aprimorar os mecanismos de fiscalização e reforçar o treinamento dos agentes, assim como a implementação dos dispositivos em operações policiais.
Essas recomendações fazem parte das ações do MPRJ para atender às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e estão alinhadas ao controle externo da atividade policial.
Pela ADPF, são obrigatórias normas para a condução de operações policiais, incluindo a utilização de força proporcional, instalação de câmeras nas viaturas, desenvolvimento de planos para a reocupação de áreas dominadas por organizações criminosas, além da participação da Polícia Federal em investigações sobre milícias e tráfico de drogas transcendente ao estado.
Fonte: Agência Brasil/EBC
