A arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre dividendos, que representa uma das principais estratégias do governo para compensar a isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, ainda fica aquém das expectativas. Nos primeiros sete meses do ano, a Receita Federal contabilizou R$ 3,145 bilhões provenientes dessa tributação, correspondente a apenas 18,3% da previsão ajustada de R$ 17,2 bilhões para o ano.
A meta inicial do governo era arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões a partir do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos que ultrapassam R$ 50 mil mensais. Contudo, esse valor foi revisto em julho, reduzindo-se para R$ 17,2 bilhões, conforme indicado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Distribuição da arrecadação até julho:
- R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes brasileiros;
- R$ 1,102 bilhão foi referente a valores pagos ou transferidos ao exterior;
- Em julho, a arrecadação alcançou R$ 906,65 milhões, o maior montante mensal desde o início da cobrança.
Arrecadação em crescimento
Ainda que o total arrecadado esteja abaixo das expectativas para o ano, notou-se um Crescent no montante ao longo de 2026.
Os valores arrecadados em janeiro foram de R$ 5,5 milhões, crescendo para R$ 906,65 milhões em julho, conforme o seguinte histórico mensal:
- Janeiro: R$ 5,5 milhões;
- Fevereiro: R$ 151,5 milhões;
- Março: R$ 306,6 milhões;
- Abril: R$ 421,5 milhões;
- Maio: R$ 651,9 milhões;
- Junho: R$ 701,5 milhões;
- Julho: R$ 906,65 milhões.
A arrecadação relacionada a dividendos pagos ao exterior também apresentou um aumento significativo ao longo do ano. Em julho, este montante foi de R$ 419,28 milhões, comparado a R$ 5 milhões em janeiro.
Incertezas nas previsões
Claudemir Malaquias, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, manifestou que ainda se carece de dados técnicos que justifiquem as suposições de que a arrecadação está aquém do esperado.
“Tecnicamente, não se pode afirmar que a arrecadação do IRRF sobre dividendos está abaixo das expectativas”, declarou ele.
De acordo com Malaquias, a distribuição de lucros feita pelas empresas não segue um calendário pré-definido e pode variar ao longo do ano.
“A decisão de distribuir dividendos é voluntária e depende de critérios internos de cada companhia, não havendo uma data fixa para tais distribuições”, explicou.
Ele também salientou que as projeções são permanentemente revistas.
“A base considerada na projeção de dividendos é aquela reportada pelas empresas. Isso pode mudar. Por isso, realizamos revisões a cada dois meses.”
Nova legislação
A tributação sobre dividendos entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, após modificações estabelecidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025.
Para contribuintes brasileiros, foi instituída uma taxa de IR de 10% sobre lucros e dividendos que são pagos pela mesma empresa a um mesmo beneficiário no mesmo mês, uma vez que este exceda R$ 50 mil a cada 30 dias.
Igualmente foi determinada uma alíquota de 10% para lucros e dividendos pagos, creditados ou enviados ao exterior.
Essa alteração se alinha ao mecanismo que busca compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que agora inclui quem ganha até R$ 5 mil todo mês, além de reduzir o imposto para contribuintes com rendimentos mensais limitados a R$ 7.350.
Repercussões financeiras
A equipe econômica inicialmente previu que a ampliação da isenção do IRPF resultaria numa perda de receita de cerca de R$ 28,04 bilhões em 2026.
A tributação sobre dividendos foi planejada como uma forma de mitigar esse efeito. Entretanto, até o mês de julho, a arrecadação ainda se mostra distante da meta anual, mesmo com a sua revisão para R$ 17,2 bilhões.
A Receita Federal observa que a receita proveniente de dividendos não se apresenta de forma linear. Diferentemente do imposto descontado em salários, que gera efeitos mensais previsíveis, a receita de dividendos depende das decisões das companhias sobre a distribuição de lucros.
O ajuste final relacionado ao imposto mínimo sobre rendas elevadas será realizado posteriormente, durante a declaração anual.
Atualização em setembro
Quando questionado sobre a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para atingir a expectativa revisada, Malaquias ressaltou que a Receita seguirá o cronograma oficial de monitoramento das contas públicas.
“A Receita Federal deve cumprir essa normatização. Qualquer antecipação de informações de natureza fiscal e econômica fora dessas regras excederia seu papel institucional”, declarou.
A próxima atualização das projeções será anunciada em setembro, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
