Aumento acima do teto no Congresso é o termo que resume a decisão tomada nesta terça-feira (3), quando deputados e senadores aprovaram, em ritmo acelerado, projetos que reajustam salários de servidores da Câmara e do Senado e criam mecanismos que permitem pagamentos acima do teto constitucional. A votação ocorreu em menos de três horas, após acordo fechado em reunião de líderes, e os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reação popular foi imediata. Em um país que convive com filas na saúde, déficit em educação básica e pressão por responsabilidade fiscal, a aprovação de reajustes acompanhados de gratificações que podem dobrar a remuneração de servidores do Legislativo reacendeu o sentimento de indignação da sociedade.
Aumento acima do teto no Congresso foi aprovado a toque de caixa
Os projetos foram colocados em pauta no mesmo dia e votados em plenário tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, sem amplo debate público. O conteúdo prevê acréscimos anuais nos vencimentos básicos entre 2026 e 2029. A votação foi simbólica, no formato que não é possível identificar quem votou contra ou a favor.
No Senado, o salário inicial de Auxiliar Legislativo salta de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. No topo da carreira, o vencimento de consultor legislativo sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período. Na Câmara, os reajustes variam entre 8% e 9,25%, dependendo do cargo, além da criação de gratificações que incidem sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo.
Gratificações e licença criam brecha para furar o teto
O ponto mais criticado dos projetos é a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico. Na prática, isso significa a possibilidade de dobrar o salário mensal de servidores do Congresso.
Além disso, foi instituída a chamada licença compensatória, concedida por exercício de função relevante e acúmulo de atividades extraordinárias. Na Câmara, o servidor pode ter até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês. No Senado, o benefício varia de um dia a cada dez até um dia a cada três dias trabalhados.
O detalhe que revolta a população está no fato de que essa licença pode ser indenizada em dinheiro, sem entrar no limite do teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19. Ou seja, abre-se oficialmente uma brecha legal para pagamentos acima do teto.
Impacto fiscal e contraste com a realidade do país
Enquanto o Congresso garante benefícios para seu próprio corpo funcional, a Câmara também aprovou projetos do Executivo com impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo o governo. Entre as medidas estão:
- Criação de 17,5 mil cargos públicos, com impacto de R$ 87,8 milhões.
- Reestruturação de cargos no Ministério da Educação, com custo de R$ 91,2 milhões.
- Reajustes e reestruturação de carreiras do Executivo, somando R$ 4,17 bilhões.
- Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com despesas de funcionamento projetadas em R$ 2,9 milhões em 2026.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto total do pacote do Executivo pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026, considerando criação de cargos, gratificações e novas carreiras.
Discurso oficial não convence sociedade
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que os reajustes não criam diferenciações entre carreiras e que todas as categorias estariam sendo contempladas. A fala, no entanto, não reduziu a percepção de privilégio em um momento de forte cobrança por contenção de gastos públicos.
Já o deputado Pedro Paulo votou contra e criticou publicamente a criação da licença compensatória. Segundo ele, o mecanismo cria “penduricalhos” que empurram remunerações para cima do teto e vão na contramão do que a sociedade espera do Congresso.
Aumento acima do teto no Congresso simboliza desconexão
Para grande parte da população, a aprovação desses projetos escancara a distância entre o discurso de responsabilidade fiscal e a prática adotada pelo Legislativo quando o assunto envolve seus próprios servidores. Enquanto o cidadão comum enfrenta inflação, impostos elevados e serviços públicos limitados, o Congresso cria mecanismos legais para ampliar salários e benefícios acima do teto constitucional.
A sanção presidencial será decisiva para definir se essas medidas entram em vigor. Até lá, o tema segue no centro do debate público, com críticas que atravessam espectros políticos e refletem um sentimento comum de revolta e desconfiança.
FAQ sobre o aumento acima do teto no Congresso
O que permite pagamentos acima do teto no Congresso?
A licença compensatória pode ser convertida em dinheiro e não entra no limite do teto constitucional, abrindo brecha para remunerações superiores ao valor máximo permitido.
Os reajustes já estão valendo?
Não. Os projetos ainda dependem da sanção do presidente da República e preveem aumentos escalonados entre 2026 e 2029.
Quantos servidores podem receber acima do teto na Câmara?
Segundo a Mesa Diretora, a mudança pode afetar cerca de 72 servidores que ocupam os cargos mais altos.
Com informações da CÂMARA DOS DEPUTADOS
