Na Câmara dos Deputados, duas propostas significativas para a saúde e dignidade das mulheres progrediram nas comissões legislativas nesta segunda-feira (11). Uma delas, que garante a todas as cidades do Brasil um espaço dedicado à distribuição gratuita de absorventes, está prestes a ser discutida no Senado.
Absorventes e igualdade social
De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), que relatou o projeto de obrigatoriedade da distribuição de absorventes higiênicos, essa iniciativa busca mitigar as desigualdades sociais existentes. Segundo ele, a medida reforça o direito essencial à saúde e faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposição 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
“Esse projeto promove a dignidade da pessoa humana, auxiliando na diminuição das desigualdades sociais e de gênero ao oferecer melhores condições de higiene menstrual e acesso a direitos fundamentais”, destacou o deputado em uma nota à imprensa.
Ele reforçou que a proposta visa tornar mais eficiente a política pública em regiões onde não há locais credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros métodos de distribuição.
Atendimento a gestantes em áreas rurais
Por outro lado, o projeto de lei 2099/24, que se destina a assegurar atendimento remoto a gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso, visa proporcionar acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o período pós-parto.
Essa iniciativa já passou pela Comissão de Saúde e agora será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
Segundo a relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o objetivo da proposta é facilitar o acesso à saúde materna e identificar de maneira precoce eventuais complicações durante a gestação. A autoria do projeto é da deputada Meire Serafim (União-AC).
No texto, a relatora alterou o termo “telemedicina” para “telessaúde” para garantir que as gestantes tenham acesso a diversas especialidades, não se limitando apenas à medicina. Isso inclui suporte de enfermeiros obstétricos, nutricionistas, psicólogos, e assistentes sociais.
Ainda ficou claro que a telessaúde não substitui a necessidade de consultas presenciais, que são essenciais para avaliações físicas das pacientes. Como frisou a relatora: “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseada em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”.
A proposta também assegura que as gestantes tenham acesso a uma internet de qualidade e equipamentos necessários, além de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais.
O texto ainda propõe a integração com a Rede Alyne, uma iniciativa do SUS voltada ao cuidado integral de gestantes e recém-nascidos.
Este projeto considera que o atendimento remoto pode também funcionar como um mecanismo de proteção social contra violência doméstica, exigindo que o contato entre as mulheres e os profissionais de saúde ocorra em um ambiente reservado, assegurando o encaminhamento sigiloso de eventuais vítimas para as redes de proteção.
Fonte: Agência Brasil/EBC
