O governo brasileiro protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é contestar duas tarifas impostas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil argumenta que as tarifas são injustificadas e não estão em conformidade com as obrigações dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e nas regras do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Uma das tarifas questionadas resulta de uma investigação específica sobre o Brasil, que impôs uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Essa investigação abordou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida, originada de uma investigação envolvendo 60 economias, estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, focando em restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC, onde os países tentam negociar uma solução para o conflito antes da possível formação de um painel para análise do caso. O Itamaraty informou que a iniciativa visa contestar a compatibilidade das tarifas norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
As novas tarifas dos Estados Unidos impactarão US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A sobretaxa acumulada de 37,5% representa 16,5% das exportações brasileiras para os EUA, afetando itens como máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Fonte: Agência Brasil / EBC
