O governo do Brasil anunciou que a destinação total de R$ 28,3 bilhões, provenientes de três emissões de títulos soberanos sustentáveis no cenário internacional desde 2023, foi finalmente completada. A informação foi divulgada no Relatório de Alocação e Impacto 2026 (RAI 2026), publicado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (10).
Dos recursos, R$ 17 bilhões foram alocados para iniciativas ambientais, enquanto R$ 11,3 bilhões foram direcionados para ações sociais, seguindo a proporção de 60% e 40%, respectivamente. Juntas, as emissões dos títulos Global 2031, Global 2032 e Global 2033 alcançaram uma captação total de US$ 5,5 bilhões.
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Esses títulos sustentáveis são emissões de dívida, geralmente feitas por governos e empresas, que visam levantar fundos para projetos com metas ambientais ou sociais.
No caso do Brasil, os valores captados serão aplicados em despesas que atendem aos critérios do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.
Os recursos financiam iniciativas que incluem projetos de energia renovável, programas de combate à pobreza e iniciativas para preservação da biodiversidade.
Alocação de Recursos
O relatório detalha como os recursos líquidos das três emissões foram distribuídos:
- Global 2031: R$ 9,62 bilhões, com R$ 5,77 bilhões para questões ambientais e R$ 3,85 bilhões para áreas sociais;
- Global 2032: R$ 10,83 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões para a esfera ambiental e R$ 4,33 bilhões para a social;
- Global 2033: R$ 7,8 bilhões, onde R$ 4,68 bilhões foram aplicados em despesas ambientais e R$ 3,12 bilhões em sociais.
A alocação total do Global 2031 já havia sido reportada em edições anteriores, enquanto este ano agregou informações sobre as emissões dos títulos Global 2032 e Global 2033.
No caso do Global 2032, o documento trouxe os R$ 3,8 bilhões que faltavam ser reportados. Para o Global 2033, a destinação de todos os R$ 7,8 bilhões foi detalhada.
Iniciativas Financiadas
Os gastos em projetos ambientais incluem iniciativas voltadas para:
- controle de emissões de gases poluentes;
- energia sustentável;
- transporte ecológico;
- gestão hídrica;
- adaptabilidade às mudanças climáticas;
- gestão de resíduos;
- economia circular.
No campo social, os recursos financiarão ações voltadas para:
- erradicação da pobreza;
- segurança alimentar;
- expansão do saneamento básico;
- proteção dos direitos de comunidades indígenas e mulheres rurais.
O relatório também ressalta os principais direcionamentos por categoria:
- Global 2032: 38,9% alocados para energia renovável e 36% para erradicação da pobreza;
- Global 2033: 20% para erradicação da pobreza, 17,5% para biodiversidade e 15,8% para energia renovável.
Projetos destacados incluem:
- Bolsa Verde, que apoia famílias vulneráveis em áreas de conservação;
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura local sem licitação, visando combater a fome e fortalecer a economia regional;
- Projetos relacionados à energia solar.
Impacto Avaliado
O relatório analisa os resultados das despesas em relação aos programas e metas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Ele também abrange indicadores de projetos apoiados pelo Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, gerido pelo BNDES.
O Tesouro informou que os valores considerados foram baseados em despesas elegíveis cobrindo o período de janeiro de 2023 a junho de 2026.
Os gastos incluem recursos orçamentários e desembolsos do Fundo Clima em projetos que seguem as diretrizes para a emissão de títulos sustentáveis no Brasil.
Validação Externa
O RAI 2026, elaborado pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis (CFSS) sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional, passou por verificação independente de uma terceira parte.
Este documento está em conformidade com os princípios da International Capital Market Association (ICMA), entidade que estabelece normas para o mercado global de capitais, incluindo diretrizes para títulos sustentáveis.
Fonte: Agência Brasil/EBC
