A regularização do canal Exército do Lula, que possui mais de 4 milhões de inscritos, ocorreu em resposta a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, condicionou a continuidade do canal no ar à sua formalização junto à Justiça Eleitoral.
O canal, que é gerido pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), foi registrado na terça-feira (13) junto ao Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE. Esse passo foi adotado para cumprir a exigência do TSE, embora a campanha de Lula não tenha assumido a gestão do canal.
Contexto e Decisões Judiciais
Mesmo após o registro, Nunes Marques ressaltou que o canal só poderá voltar a operar após um período de 48 horas, conforme as normas eleitorais estabelecidas para plataformas oficiais de campanha.
Nesta mesma terça, o TSE retirou o canal do ar pela segunda vez, argumentando que o registro ainda era necessário. A decisão foi provisória, sem necessidade de aprovação adicional do plenário da Corte.
Durante uma coletiva de imprensa após um encontro com Lula, Janones afirmou que todas as ordens judiciais seriam seguidas, reiterando o comprometimento com as determinações do Judiciário.
Situação Recente do Canal
O canal enfrentou uma série de decisões liminares nos últimos dias. Antecedendo a formalização do registro, Nunes Marques havia determinado no último sábado (10) a suspensão do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), concorrente de Lula.
Embora Nunes Marques tenha justificado a suspensão alegando que o canal disseminava desinformação sobre Flávio, uma análise da equipe técnica do TSE, realizada sob sua direção, não encontrou conteúdos falsos no canal.
A suspensão anterior foi revogada no domingo (11) pelo corregedor nacional da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que permitiu a reativação do canal, destacando que a suspensão feita por Nunes Marques não era válida em um processo administrativo já existente.
Ao reexaminar o caso nesta terça, Nunes Marques decidiu que a falta de comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral justificava sua nova suspensão, revertendo assim a decisão do corregedor.
Fonte: Agência Brasil/EBC
