Na última terça-feira (3), na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de clubes de futebol expressaram sua preocupação com a recente proibição das apostas de quota fixa. Eles alertaram que essa medida pode causar um impacto significativo nas receitas estipuladas nos contratos firmados sob a legislação anterior.
Os dirigentes destacaram que os acordos com empresas de apostas foram realizados dentro das normas em vigor na época e criticaram o curto prazo de dez dias para ajuste ao novo modelo. Essa questão gerou muitas discussões entre os participantes da reunião.
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Flamengo e Fluminense em Foco
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, revelou que o clube estruturou suas finanças baseando-se em contratos feitos sob as regras anteriores. Ele alertou que o fim das apostas pode resultar em perda de aproximadamente R$ 430 milhões em receitas anuais.
“O Flamengo cumpriu as legislações vigentes e estruturou sua operação de acordo com esses principiantes”, defendeu Willeman.
Mattheus Montenegro, presidente do Fluminense, lembrou que, além das apostas, os clubes têm apenas cinco fontes principais de receita: vendas de atletas, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria.
Ele observou que a proibição impacta não somente os patrocínios diretos, mas também os direitos de transmissão, já que companhias de apostas frequentemente adquirem espaços publicitários nas emissoras.
Montenegro criticou a rapidez do prazo para adaptação que foi imposto aos clubes.
“Nenhum mercado global restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil tenta fazer isso em apenas 10 dias”, declarou.
Botafogo e Cruzeiro Também se Manifestam
O advogado Bichara Abidão Neto, do Botafogo, destacou a fragilidade do clube, que atualmente passa por recuperação judicial e contava com recursos provenientes de um contrato de patrocínio com uma casa de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo se baseava na entrada de recursos desse contrato”, afirmou.
José Francisco Manssur, advogado do Cruzeiro, argumentou que a proibição das apostas online pode criar um desequilíbrio entre os clubes brasileiros e os demais na América do Sul.
“Os clubes rivais da Argentina, por exemplo, continuarão a ter apostas em suas camisas”, apontou.
Considerações de São Paulo e Corinthians
A advogada Danielle Maiolini, representante do São Paulo, pediu ao STF que considere as repercussões da proibição em contratos feitos de boa-fé e, se mantida a proibição, que regras de transição sejam criadas.
Ela enfatizou a preservação da integridade esportiva, uma vez que plataformas não regulamentadas na Brasil ainda poderão operar.
“Isso deixa o clube em um estado de insegurança jurídica, e o mais preocupante é a perda de aliados na luta contra a manipulação de resultados”, disse.
Pedro Luís Soares, advogado do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é um problema recorrente no Brasil, mas defendeu um período de adaptação gradual para os clubes, evitando assim riscos financeiros imprevistos.
“O que não pode acontecer é uma mudança brusca que retire essas receitas do clube súbita e completamente”, afirmou, acrescentando que isso poderia ameaçar o orçamento das instituições e suas obrigações financeiras.
O Fim das Apostas
No final de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online. Esta decisão faz parte de um conjunto de ações econômicas destinadas a combater o endividamento familiar e abordar problemas associados ao uso bilateral de jogos virtuais. O governo também implementou medidas contra plataformas clandestinas.
O Brasil contava com cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, e mais de 80 empresas estavam ativas no mercado antes da proibição.
O governo mencionou que, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa uma ameaça à saúde pública, contribuindo para um aumento nos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a publicação da medida provisória que vetou as apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF pedindo a reinstalação das operações e da publicidade do setor.
Fonte: Agência Brasil/EBC
