Em uma decisão impactante, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou o cancelamento de precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam firmado acordos financeiros com o Banco Master. O montante totalizou R$ 4,7 bilhões.
A determinação surge a partir de uma ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU). Essa ação visava anular determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado em Brasília, que permitiu o depósito de 16 precatórios em contas judiciais, mesmo sem o trânsito em julgado dos processos reconhecendo a dívida da União.
Ações Correlatas
- Fux busca esclarecimentos do Senado sobre acessos de Vorcaro e sua esposa.
- Zanin rejeita pedido para forçar Senado a instaurar CPI sobre Master.
- Fachin desmarca audiência sobre a atuação de Mendonça no caso Master.
Na sua declaração, Gonçalves destacou que o CNJ já havia emitido ordens anteriores para cancelar e saldar precatórios emitidos de forma inadequada pelos tribunais regionais.
“Esses requerimentos, mesmo após mais de um ano da ordem de cancelamento, permanecem registrados como precatórios bloqueados, retendo R$ 4,7 bilhões em contas judiciais”, observou o corregedor.
O surgimento do assunto relacionados aos precatórios do Master ganhou destaque após uma reportagem do portal Metrópoles que revelou um contrato no valor de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, que é casada com o desembargador Newton Ramos do TRF1. O pagamento desse contrato estaria vinculado ao sucesso nos processos referentes ao setor sucroalcooleiro.
A Polícia Federal (PF) obteve o contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em comunicado à mídia, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou que mantém um contrato com o Master para representar nos casos de precatórios, mas garantiu que não recebeu pagamento algum “a título de pró-labore ou de êxito”.
Além disso, o escritório esclareceu que a taxa de êxito acordada com o banco foi fixada em 5%, inferior aos padrões estipulados pelo Código de Processo Civil e pela OAB.
A PF também encontrou conversas que insinuavam que a advogada e o desembargador pertenciam à “Turma do KN”, alusão ao ministro Kássio Nunes Marques do STF.
Após as revelações, o ministro declarou que nunca teve interações diretas com Vorcaro e não autorizou representantes a falarem em seu nome.
Fonte: Agência Brasil/EBC
