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CNJ exige que mortes em ações policiais sejam registradas

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04 nov 2026
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A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que as certidões de óbito devem incluir informações sobre mortes ocorridas em decorrência de intervenções policiais.

A partir de agora, esses documentos deverão especificar que o falecimento aconteceu durante uma ação da polícia, além de informar a causa médica da morte.

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Atualmente, as certidões apenas mencionam a causa da morte, sem descrever as circunstâncias que levaram a ela.

Segundo o CNJ, esta medida facilitará o acesso dos familiares a indenizações e benefícios, além de tornar mais eficiente o monitoramento de estatísticas relacionadas a mortes em ações policiais.

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A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Fachin destacou a importância da inclusão dessas informações para respeitar a dignidade tanto das vítimas quanto de seus entes queridos.

“Os registros de óbito de pessoas que faleceram em intervenções de serviços de segurança pública apenas informam a causa médica, sem considerar o contexto da morte. Isso impacta especialmente a população jovem, negra e de áreas periféricas”, justificou o ministro.

A resolução foi aprovada em uma sessão virtual do CNJ, com a votação finalizada no dia 29 de outubro.

Fonte: Agência Brasil/EBC

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