A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que as certidões de óbito devem incluir informações sobre mortes ocorridas em decorrência de intervenções policiais. 
A partir de agora, esses documentos deverão especificar que o falecimento aconteceu durante uma ação da polícia, além de informar a causa médica da morte.
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Atualmente, as certidões apenas mencionam a causa da morte, sem descrever as circunstâncias que levaram a ela.
Segundo o CNJ, esta medida facilitará o acesso dos familiares a indenizações e benefícios, além de tornar mais eficiente o monitoramento de estatísticas relacionadas a mortes em ações policiais.
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Fachin destacou a importância da inclusão dessas informações para respeitar a dignidade tanto das vítimas quanto de seus entes queridos.
“Os registros de óbito de pessoas que faleceram em intervenções de serviços de segurança pública apenas informam a causa médica, sem considerar o contexto da morte. Isso impacta especialmente a população jovem, negra e de áreas periféricas”, justificou o ministro.
A resolução foi aprovada em uma sessão virtual do CNJ, com a votação finalizada no dia 29 de outubro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
