Nesta semana, o Congresso Nacional se envolverá na análise de cinco propostas que podem ter um impacto significativo na sociedade. Entre as pautas estão o fim da jornada de trabalho de 6×1 e a eliminação do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Estas questões fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições que ocorrerão em outubro.
Eliminação da Jornada 6×1
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá avaliar na quarta-feira (2) a proposta que visa eliminar a jornada laboral de seis dias de trabalho e um dia de descanso.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, já apresentou na última quinta-feira (27) um parecer favorável à proposta, rejeitando doze emendas feitas por outros senadores. O objetivo é manter o texto aprovado na Câmara, evitando assim novas deliberações.
Principais pontos da proposta:
- Implementação de dois dias de descanso semanal, com um deles sugerindo que seja um domingo.
- A remuneração não pode ser reduzida em decorrência da diminuição na carga horária.
- Após dois meses da promulgação, a jornada máxima deve ser reduzida de 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois, a carga horária será novamente diminuída, fixando-se em 40 horas.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele ainda precisará passar por duas votações no Plenário do Senado, onde deverão ser obtidos pelo menos 49 votos a favor em cada turno.
Eliminação da “taxa das blusinhas”
Outro tema relevante em pauta é a “taxa das blusinhas”, que impõe um imposto sobre produtos importados de até US$ 50.
A Medida Provisória que aborda essa questão será discutida em uma comissão mista que reúne deputados e senadores, com uma reunião marcada para esta segunda-feira (31) às 16h. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, apresentará seu parecer, e há expectativa de que a votação ocorra ainda nessa comissão.
Vale destacar que a Medida Provisória expira em 8 de setembro e, se aprovada, ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Questões dos Mototaxistas e Entregadores de Aplicativo
A primeira sessão de votação na Câmara será realizada nesta segunda-feira (31) às 18h.
A além da “taxa das blusinhas”, há outras propostas que envolvem diretamente trabalhadores de aplicativos: uma delas busca simplificar as regras para mototaxistas, enquanto a outra propõe uma linha de crédito para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos em análise incluem a continuidade dos incentivos fiscais para doações a programas de apoio ao câncer e à saúde de pessoas com deficiência, bem como iniciativas voltadas para a Agroecologia e a Cultura no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição para Segurança Pública
Na esfera do Senado, uma pauta prioritária é a Proposta de Emenda à Constituição relacionada à Segurança Pública, atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça. Essa proposta visa aumentar a cooperação entre as forças de segurança e aprimorar o compartilhamento de informações.
No âmbito econômico, há tentativas para avançar com a iniciativa que estimula a instalação de data centers no Brasil, além de discutir a regulação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para a indústria de tecnologia e energia.
Orçamento de 2027
Adicionalmente, o Congresso Nacional deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, um dos elementos mais relevantes para o planejamento econômico do próximo ano.
O governo deverá apresentar as projeções de receita e despesa para o ano seguinte, o que permitirá que novas negociações sobre prioridades e cumprimento das metas fiscais sejam realizadas.
Esse projeto ainda precisará ser discutido pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação final no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil/EBC
