A partir desta semana, os Correios introduziram um novo serviço de entrega terrestre, denominado Correios Packet, que facilita a entrega direta de produtos comprados em lojas online do Paraguai em qualquer local do Brasil.
A nova operação, que se dá por via terrestre, atualmente inclui dois grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados. Ambas as empresas estão cadastradas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, garantindo a legalidade na venda de seus produtos a consumidores brasileiros.
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O serviço Correios Packet permite o envio de produtos que pesem até 30 kg, com rastreamento completo e os mesmos prazos de entrega utilizados para encomendas nacionais, contando com a central de operações dos Correios no Brasil.
Segundo os Correios, os consumidores brasileiros agora desfrutam da comodidade de adquirir produtos de lojistas paraguaios via internet e recebê-los em casa, assegurando a confiança e a eficiência da logística oferecida pela empresa.
A nova solução beneficia os varejistas, ampliando o acesso ao mercado brasileiro, reduzindo custos logísticos e promovendo a formalização das atividades comerciais, além de aumentar a arrecadação fiscal.
“Esta nova abordagem conecta mercados, aproximando consumidores e vendedores de nações diferentes, promovendo o fortalecimento das transações comerciais transfronteiriças de maneira segura e eficiente,” afirmou a empresa em comunicado.
Tributação
Uma das principais características do programa Remessa Conforme é a antecipação do pagamento de tributos. No ato da compra, é essencial que a empresa indique que se trata de uma importação e informe os valores dos tributos aplicáveis ao consumidor.
A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para ajudar na simulação da tributação, sendo que o cálculo pode variar conforme o preço do item, custo do frete, seguro, câmbio e as normas fiscais aplicáveis à operação.
Determinados Tributos
- Para compras até US$ 50 (produto + frete): o Imposto de Importação (II) é 0% (isento), sendo cobrado apenas o ICMS estadual com variação entre 17% a 20%, dependendo do estado.
- Para compras acima de US$ 50: aplica-se o Imposto de Importação de 60% (com desconto de US$ 30 no valor do tributo federal), além do ICMS estadual.
Fonte: Agência Brasil/EBC
