O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que a suspensão ou restrição do canal Exército do Lula está proibida. Apenas o plenário do TSE possui a autoridade para deliberar sobre a interrupção do funcionamento do canal.
Floriano afirmou: “Ao levar a questão ao colegiado, qualquer decisão unilateral sobre o assunto, especialmente de caráter administrativo, apresenta um sério e irremediável vício de competência”.
Desdobramentos da Decisão
A medida foi tomada em resposta ao mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia anterior, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e solicitado uma revisão completa das publicações do canal, que reúne cerca de 9,6 milhões de inscritos, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
Segundo o ministro, a intenção de Flávio era de que o canal fosse parcialmente suspenso, apesar dessa solicitação não estar claramente redigida no pedido de revisão.
A decisão sublinha que o presidente do TSE não pode autorizar a suspensão do canal apenas com base na análise do cumprimento das diretrizes eleitorais. As plataformas online assinaram compromissos em relação a essas regras.
“Não existe interpretação que possibilite que ações administrativas de fiscalização do cumprimento acordado resultem em penalizações diretas a candidatos, partidos ou coligações – muito menos a indivíduos que não participam da eleição”, acrescentou.
Reuniões e Comunicação com a Meta
Mais cedo, através de uma nota enviada por WhatsApp, o TSE esclareceu que não havia solicitado a remoção de canais no aplicativo. A declaração foi feita após o alerta do deputado André Janones sobre uma possível suspensão do canal Exército do Lula.
A preocupação emergiu após Kassio Nunes Marques ter dado 24 horas para a Meta, proprietária do WhatsApp, apresentar um relatório detalhado sobre as atividades do canal. O TSE negou qualquer ordem de suspensão, enfatizando que a interpretação apressada a partir de despachos administrativos é imprópria.
Na manhã de sexta-feira, membros do TSE, incluindo os juízes responsáveis por casos de propaganda eleitoral, se reuniram com representantes da Meta, TikTok e Kwai.
Nesta reunião, Nunes Marques reforçou a importância de um tratamento equitativo entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, solicitando também que as plataformas aumentassem suas equipes de suporte durante a fase final da campanha e garantissem o cumprimento das leis eleitorais.
Contexto e Conflitos de Campanha
O encontro ocorreu em um cenário de tensões entre as campanhas presidenciais. A equipe de Lula tem levantado preocupações sobre o suposto tratamento desigual por parte da Meta em redes como o Instagram, enquanto a campanha de Flávio alega que há ações orquestradas no canal Exército do Lula para manipular buscas no Google e impulsionar publicações.
No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques já havia bem atendido um pedido da campanha de Flávio, determinando a suspensão do canal, sob a justificativa de que conteúdos que haviam sido considerados falsos estavam sendo reproduzidos, incluindo afirmações sobre a posição do candidato do PL a respeito do título de Nossa Senhora Aparecida.
Porém, posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, revogou a decisão de Kassio, alegando que a liminar foi apresentada 41 minutos após seu julgamento que rejeitou a suspensão do canal.
Analisando a situação, Kassio reverteu sua posição e autorizou a reativação do canal após o registro oficial do mesmo no TSE.
Fonte: Agência Brasil/EBC
