Em uma decisão impactante, as demissões em massa promovidas pelas Casas Bahia foram suspensas pela Justiça do Trabalho, na noite de terça-feira (18). A medida chega como resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que buscava impedir as demissões que afetaram cerca de 1,9 mil empregados e resultaram no fechamento de 298 lojas pelo país.
A varejista havia admitido que enfrenta sérias dificuldades financeiras e protocolou um pedido de recuperação judicial. A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, responsável pela decisão na 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, ressaltou que as dispensas ocorreram sem a devida intermediação do sindicato, um passo necessário segundo a legislação e jurisprudência.
Entendendo a Decisão Judicial
A juíza estabeleceu que a suspensão das demissões não impede a empresa de, após a devida intervenção sindical, reavaliar suas necessidades operacionais, mas enfatizou a importância da comunicação prévia com o sindicato antes de qualquer mudança que envolva contratação ou demissão.
“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se for o caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto, mas é imprescindível que haja diálogo e oportunidade de interlocução antes da implementação das decisões”, argumentou a magistrada.
De acordo com a liminar, as Casas Bahia têm um prazo de cinco dias para reintegrar os funcionários demitidos e reativá-los na folha de pagamento, além de restaurar, em até 48 horas, o plano de saúde e benefícios associados.
Demissões futuras devem contar com a mediação dos sindicatos.
A empresa manifestou em nota que respeita as decisões judiciais e está avaliando os próximos passos. “Entendemos a necessidade de esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem relacionadas ao processo judicial”, declarou.
“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia.
Fonte: Agência Brasil/EBC
