O desafio de Luiz Inácio Lula da Silva em sua reeleição, conquistada com a impressionante marca de 64 milhões de votos em outubro, revela que, embora a vitória tenha sido a maior da história das eleições presidenciais do Brasil, o caminho à frente não será fácil. A presença de uma oposição sólida no Congresso Nacional implica que a governabilidade demandará uma negociação constante e a formação de novas alianças.
Recentemente, as dificuldades para o governo conseguir apoio foram discutidas no Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro, onde especialistas avaliaram as implicações dos resultados eleitorais.
Contexto Político Atual
Um dos obstáculos mais significativos para a formação de uma maioria no Parlamento será a ascensão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Juntamente com partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a ala direita detém mais da metade das cadeiras, conforme destacou Lúcio Rennó, professor da Universidade de Brasília.
Rennó comenta que a imagem tradicional de um presidente como líder governamental com um mandato direto do povo tem sido desafiada nas últimas décadas pela crescente influência legislativa, o que complica ainda mais a governabilidade do Executivo.
Oposição e Obstrução
Além da necessidade de formar uma maioria robusta, o governo de Lula enfrentará uma oposição pronta para bloquear iniciativas. Cláudio Couto, cientista político da Fundação Getulio Vargas, alerta para o fato de que essa oposição é marcada por uma falta de reconhecimento da legitimidade do governo atual, o que poderia resultar em ações de sabotagem.
“Estamos diante de uma direita que busca deslegitimar seu oponente,” destaca Couto.
Por exemplo, parlamentares demonstraram resistência à proposta de reforma tributária do governo, visando a obstrução da agenda do Executivo, mesmo que a proposta tenha o apoio de alguns aliados bolsonaristas.
A Importância do Centrão
Em meio a esse complexo contexto, o “centrão” será crucial para a construção de uma base parlamentar sólida, especialmente na Câmara dos Deputados. Couto enfatiza que a habilidade do governo em negociar com esses partidos será essencial para viabilizar suas políticas.
Uma das primeiras provas dessa articulação acontecerá em fevereiro, nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado. O desfecho dessas eleições terá um impacto significativo na capacidade do governo de avançar com seus planos legislativos.
“Atualmente, os dois principais poderes do país são o presidente da Câmara e o do Senado, que têm a capacidade de definir agendas e controlar a possibilidade de impeachment, além de influenciar diversas nomeações importantes,” acrescenta Rennó.
Ser capaz de dialogar com o centrão não basta. É necessário também que o Executivo melhore sua coordenação interna, assegurando que os membros do governo, indicados por diferentes partidos, atuem em prol da agenda do governo no legislativo.
Ainda, espera-se que os projetos do Executivo sejam elaborados levando em conta os interesses diversos da base aliada. Essa tarefa exigirá discussões detalhadas sobre cada aspecto das propostas.
“O Legislativo terá o desejo de alterar praticamente tudo. As pautas que forem aprovadas refletirão uma aliança de interesses entre o Executivo e a base no Congresso,” afirma Couto. A Casa Civil terá um papel vital para mediar essa relação, segundo o cientista político.
Lula, por sua vez, tem reiterado que o contexto não é tão complicado e que ele pretende estabelecer conexões com o Parlamento para progredir em sua agenda. Além do mais, mesmo em um cenário desfavorável após o primeiro turno, o novo governo já conseguiu aprovar algumas pautas importantes.
Mobilização e Sociedade
Além das negociações com o Congresso, a mobilização da sociedade será outro recurso valioso para sustentar a agenda governamental e promover pautas democráticas, como reforça Talita Tanscheit, professora da PUC-Rio.
Ela argumenta que é vital para o Partido dos Trabalhadores (PT) manter relações contínuas com os movimentos sociais progressistas, estimulando sua participação no debate político por meio de órgãos de gestão coletiva.
“O segundo turno ressuscitou a presença da sociedade civil e dos movimentos sociais, ausentes desde a pandemia,” comenta Tanscheit.
Ela acredita que, para lidar com um legislativo hostil, serão necessárias “inovações democráticas”.
Os especialistas concordam que, enquanto a vitória de Lula contribui para a preservação da democracia, a oposição de setores conservadores pode limitar o progresso do governo. Tema como a reforma do Judiciário poderá ressurgir nas negociações, especialmente à luz das críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal.
Rennó sugere que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos poderia ser um movimento de mediação, diante das demandas mais extremas de redução de idade por parte da direita radical.
A discussão sobre a reforma judicial se tornará mais frequente, em um ambiente onde a legitimidade do STF é questionada. A vitória dos aliados de Bolsonaro no Senado reflete a insatisfação popular com a atuação do STF, tornando as propostas de reforma uma realidade tangível no cenário político atual.
Fonte: Agência Brasil/EBC
