As mudanças propostas para o sistema de votação no Brasil podem gerar impactos significativos nas eleições futuras. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) revelou as diretrizes para o novo sistema de voto distrital misto, em evento na Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (9). O objetivo é que a nova modalidade de votação esteja em vigor para as eleições municipais de 2032 e para as eleições gerais de 2034.
Atualmente, o projeto está passando por discussões, e uma regra de transição para as eleições de 2030 ainda está sendo elaborada. A proposta pode alterar substancialmente a maneira como os eleitores escolhem seus representantes, substituindo o sistema proporcional.
Diretrizes do Voto Distinto
Em vez de ser utilizado o voto duplo, que era previsto por um projeto anterior de 2017, onde os eleitores votariam separadamente para candidatos distritais e para listas partidárias, a nova proposta de Domingos Neto sugere um único voto por eleitor. Nesse sistema, o voto seria alocado tanto para candidatos em distritos quanto para lista de partidos, conforme os votos recebidos em cada área.
A proposta será apresentada como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ela também incluirá regras para o traçado dos distritos eleitorais, visando prevenir manipulações que possam favorecê-los, e ainda promoverá a inclusão de mulheres nos parlamentos brasileiros.
As novas diretrizes se aplicariam à Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mas deixariam o Senado de fora, que continuaria a utilizar o sistema majoritário atual.
Outra restrição sugerida afirma que o voto distrital misto só seria utilizado em municípios que têm a possibilidade de 2º turno, ou seja, onde há mais de 200 mil eleitores. Atualmente, existem 103 municípios nessas condições, enquanto os demais manteriam o sistema proporcional vigente.
Diferenças com o Modelo Anterior
No modelo de 2017, os eleitores tinham dois votos: um para candidatos de seu distrito e outro para o partido de sua escolha. Caso um partido recebesse votos suficientes para eleger três candidatos, os três primeiros da lista eram levados ao Legislativo.
Seu novo sistema, no entanto, resultaria em que a escolha para candidatos de lista-sema se basearia na soma total dos votos dos distritos, garantindo que uma partido com uma quantidade específica de votos tenha correspondente número de vagas no Legislativo.
“Por exemplo, se São Paulo possui 35 distritos e o partido alcançou 10% da votação, então deve ocupar 10% do total de vagas disponíveis”, esclareceu Domingos Neto.
Este modelo de distrital misto foi apresentado pelo Centrão apenas três dias após as eleições de 2026 e reflete uma necessidade de reformulação no sistema político do país.
“O modelo atual já não funciona. Alterações nesse sistema estão sendo discutidas há mais de duas décadas”, argumentou o deputado Domingos.
Condições para os Distritos
Domingos Neto propôs que a delimitação dos distritos siga dados do IBGE, permitindo uma variação populacional de 5% a 10% entre eles, evitando, assim, a manipulação de limites por partidos dominantes.
O relator também mencionou que os distritos precisam ser contínuos e respeitar as zonas municipais para garantir a imparcialidade do processo eleitoral.
Inclusão de Gêneros nas Listas
A proposta também inclui a obrigatoriedade de uma mistura de gêneros nas listas eleitorais, impedindo que três candidatos do mesmo gênero sejam apresentados sequencialmente, promovendo a inclusão de mulheres.
Democracia Interna nas Festas Partidárias
Um dos focos principais é garantir a transparência e a participação na elaboração das listas dos candidatos, em uma tentativa de tornar o processo mais democrático e menos centralizado.
Essas regulamentações detalhadas serão definidas após a aprovação da PEC, através de um projeto de lei específico que se seguirá.
Fonte: Agência Brasil/EBC
