A companhia Discord, responsável por um popular aplicativo de comunicação, submeteu à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com o intuito de implementar ações que visam aumentar a segurança de usuários, em especial de crianças e adolescentes, em sua plataforma.
A AGU anunciou, em um comunicado na tarde de terça-feira (11), que os representantes da empresa fizeram a entrega da proposta na segunda-feira (10). Este evento ocorre apenas quatro dias após uma reunião onde foram discutidas falhas nos processos de verificação de idade dos usuários e na proteção dos menores de 18 anos no aplicativo. A reunião contou com a participação de servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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A AGU não detalhou os termos específicos da proposta, mas ressaltou que fará a análise em conjunto com demais órgãos federais.
“A AGU irá avaliar as medidas propostas em busca de avançar na possibilidade de criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incluirá obrigações, mecanismos de supervisão e prazos para que a plataforma cumpra as legislações brasileiras”, afirmou a nota.
Além disso, a busca por um entendimento amistoso não exclui a possibilidade de a União adotar medidas administrativas e legais a fim de assegurar a conformidade da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A reunião da última sexta-feira foi organizada em decorrência da repercussão em torno de um caso trágico, onde uma adolescente de 13 anos foi induzida a cometer suicídio durante uma live transmitida por canais do Discord, ocorrido em 22 de julho. Este incidente está sendo investigado na Operação Lívia.
No encontro da semana passada, representantes da empresa demonstraram abertura para atender as exigências legais e sanar quaisquer falhas identificadas.
Conforme indicado pela AGU, “a identificação de ineficiências nos mecanismos de verificação de idade e proteção” mencionados na Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, apontou preocupações acerca da eficácia das medidas adotadas pela Discord para evitar o acesso inadequado de crianças e adolescentes a situações potencialmente arriscadas no espaço digital.
Fonte: Agência Brasil/EBC
