A Receita Federal deve ser encarada como um elemento crucial para a inteligência do governo brasileiro, superando seu papel tradicional de arrecadação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatiza que a vasta quantidade de informações que o Fisco possui pode ser usada para moldar políticas públicas, melhorar os mecanismos de controle e aumentar a eficácia das ações governamentais.
Durigan fez essa afirmação durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado na última quarta-feira (14).
“Vejo a Receita como uma plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que apenas arrecada tributos.”
Em seu pronunciamento, Durigan destacou quatro pilares essenciais da atuação da Receita:
- funcionamento como uma infraestrutura crítica do governo;
- uso de dados para suporte a políticas públicas;
- modernização da fiscalização através da análise de dados agregados;
- incorporação de tecnologias de inteligência artificial.
“A Receita precisa ser uma aliada no desenho de políticas públicas”, acrescentou.
Ele afirmou que as informações geradas pelo órgão podem oferecer suporte decisivo a diversas instâncias do governo, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle.
Transformação na Fiscalização
Dario Durigan defende uma reformulação na abordagem da fiscalização, priorizando o uso de dados para detecção de padrões e anomalias. Como exemplo, mencionou a colaboração entre a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na supervisão das consequências da desoneração de combustíveis.
“Buscamos uma fiscalização que analisa dados em sua totalidade”, ressaltou, enfatizando o potencial da inteligência artificial nesse processo.
Segundo ele, a quantidade de dados compartilhados entre a União, estados e municípios, após a reforma tributária, potencializará significativamente a capacidade de análise da Receita.
Operação Carbono Oculto
Durigan citou a Operação Carbono Oculto como um exemplo das possibilidades que essa nova abordagem pode oferecer. Essa investigação visa expor esquemas de lavagem de dinheiro que ocultam os verdadeiros donos de empresas do setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
Durante as apurações, foram localizadas movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões dentro das camadas investigadas.
A investigação revelou o uso de fintechs e cerca de 40 fundos de investimento como ferramentas para ocultar patrimônio e proteger recursos, dificultando a identificação dos verdadeiros donos dos ativos e a origem dos recursos utilizados nas transações.
Metodologia de Análise
Durigan sublinhou que mais do que os resultados, o método utilizado na operação é fundamental. A análise de grandes volumes de dados permite identificar estruturas que não seguem padrões normais do mercado e direcionar investigações de maneira mais eficiente.
O ministro também mencionou, com base em uma apresentação da equipe da Receita, casos relacionados à Reag e ao Banco Master que se destacaram por apresentarem características irregulares.
Durigan argumenta que a fusão de análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode aumentar a capacidade do Estado em desenvolver políticas públicas e melhorar a fiscalização.
“A Receita Federal pode elevar o funcionamento do governo brasileiro a um novo nível de eficiência e inteligência.”
Fonte: Agência Brasil/EBC
