Na última quinta-feira (29), Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de reatribuir a relatoria das apurações sobre os descontos ilegais aplicados aos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.
A justificativa de Fachin para essa mudança foi a ausência de razões que sustentem a manutenção do caso sob a presidência do STF.
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Em setembro, houve a retirada do caso de Mendonça após disputas judiciais envolvendo a solicitação de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. Este ministro é mencionado em comunicações interceptadas pela Polícia Federal (PF) do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Investigação do Caso Master
Fachin decidiu também que as apurações relacionadas ao Banco Master continuarão sob sua supervisão temporária por um período de 90 dias, a partir de 12 de setembro.
O entendimento de Fachin é que o caso não pode ser transferido a outros ministros, visto que envolve referências a integrantes do próprio tribunal.
A relatoria sobre os assuntos do Banco Master já havia sido retirada de Mendonça durante uma crise dentro do STF.
A decisão de Fachin será apresentada ao plenário para referendo, embora a data do julgamento ainda não esteja marcada.
Enquanto o processo continuar sob a presidência, Fachin ficará encarregado de atender a solicitações urgentes da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluem pedidos de revogação de prisões e aprovações para diligências.
Fonte: Agência Brasil/EBC
