Os movimentos sociais e sindicais estão denunciando energicamente a sugestão do mercado financeiro sobre a implementação de cortes de gastos para equilibrar as finanças públicas. As entidades solicitam uma política fiscal que priorize a garantia de direitos, enfrente privilégios e busque uma distribuição equitativa da riqueza.
Segundo o manifesto, “imediatamente após as eleições [realizadas em 26 de outubro], houve pressão intensificada do mercado financeiro por ajustes fiscais que centralizam os cortes de gastos e investimentos nas decisões econômicas. Vale ressaltar que essa proposta foi rejeitada nas urnas”.
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A “Carta Aberta à Sociedade Brasileira” é respaldada por quase 100 entidades da sociedade civil e propõe a reforma do atual sistema fiscal, que limita os gastos da União, a fim de atender não as demandas do mercado financeiro, mas as expressas nas urnas.
As organizações ressaltam a mobilização que resultou na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticam as “aparentes justificativas técnicas” por trás da proposta de cortes orçamentários.
O manifesto inclui, entre outras reivindicações, a valorização dos servidores públicos e a preservação dos mínimos de financiamento em saúde e educação, além de manter a vinculação dos benefícios sociais e aposentadorias ao aumento do salário mínimo.
Dentre as entidades que assinam o manifesto, estão as seis principais centrais sindicais do Brasil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de movimentos como o dos Sem Terra (MST), Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Outros apoiadores do documento incluem o Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
As entidades defendem uma política fiscal que consiga fomentar o crescimento econômico, atrair investimentos e equilibrar as contas públicas, “mas sem alarmismo”.
A carta enfatiza que é possível alcançar o equilíbrio fiscal através do crescimento econômico, da redução das taxas de juros e de uma maior “justiça tributária, que exige que aqueles que possuem mais riqueza contribuam proporcionalmente mais para o orçamento estatal”.
As organizações sindicais e sociais, além de especialistas, lembram que os altos juros são os principais responsáveis pelo aumento da dívida pública e pedem ações para reduzir as taxas reais de juros no Brasil, que atualmente são as mais elevadas do mundo.
“Um suposto argumento técnico não pode encobrir decisões políticas que visam transformar a diminuição dos direitos sociais em uma necessidade inexorável”, indica um trecho da carta.
As entidades ainda argumentam que uma responsabilidade fiscal não equivale à remoção de direitos, à “precarização” dos serviços públicos, e não deve intensificar a concentração de riqueza.
“Transferir o peso da contenção fiscal para trabalhadores, aposentados e aqueles que mais dependem dos serviços públicos é desproporcional, sem abordar os privilégios e distorções que ainda persistem no sistema econômico e fiscal brasileiro”, afirmam as organizações.
Compreendendo o Debate Fiscal
Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do mercado financeiro intensificaram as exigências por cortes orçamentários como uma solução para estabilizar a dívida pública, que aumentou de 71,7% do PIB em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Por outro lado, economistas contrários a esta abordagem defendem que, sendo os altos juros a principal causa do comprometimento da dívida, é necessário formular uma nova política que ajude a reduzir as taxas cobradas pelo Banco Central (BC).
Conforme informações do BC, os juros elevados são a principal razão para o crescimento da dívida pública. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que equivale a 8,9% do PIB nacional.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o governo defenderá a responsabilidade fiscal de forma a não prejudicar benefícios e programas sociais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
