A Casa Branca anunciou a prorrogação da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil por mais um ano. A decisão mantém em vigor o decreto assinado pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025, que classifica as políticas e ações do governo brasileiro como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia dos EUA.
O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (28) e será publicado no Federal Register, o diário oficial do governo dos EUA, além de ser enviado ao Congresso. Com essa renovação, a emergência nacional permanecerá ativa até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos ressalta que as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323 ainda persistem. O texto afirma que integrantes do governo brasileiro têm adotado políticas que interferem na economia americana, violam direitos humanos e restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, prejudicando os interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
O documento também menciona a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), citando decisões que envolvem a remoção de conteúdos na internet e a prisão de manifestantes como exemplos de “censura”, que continuam a representar uma ameaça aos interesses norte-americanos.
Além disso, o governo dos EUA afirma que um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores estão sendo alvo de perseguição política, o que, segundo a Casa Branca, contribui para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.
A renovação da emergência nacional ocorre em um contexto de crescente tensão entre os governos dos EUA e do Brasil. Desde a edição da ordem executiva, a administração de Donald Trump implementou diversas medidas contra o Brasil, incluindo investigações comerciais e tarifas sobre produtos brasileiros, além de críticas às decisões do STF sobre moderação de conteúdo e processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional. O Executivo brasileiro também reafirmou a independência do Judiciário, enquanto o STF defende que suas decisões estão em conformidade com a Constituição e a legislação nacional. Apesar das tratativas, as medidas da administração Trump foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano.
Até o fechamento desta reportagem, o governo brasileiro não havia se manifestado sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada pela Casa Branca.
Fonte: Agência Brasil / EBC
