Em uma ação que reverbera no cenário jurídico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar a juíza Gabriela Hardt por um período de dois anos. Essa punição advém de irregularidades vinculadas ao seu recente trabalho na Operação Lava Jato.
A juíza, que ganhou notoriedade ao assumir temporariamente a posição do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi alvo de um procedimento administrativo disciplinar que culminou neste afastamento.
Consequências do Julgamento
Através de uma decisão que obteve maioria de votos, o plenário do CNJ seguiu a recomendação do conselheiro Rodrigo Badaró. O relator argumentou que a magistrada falhou em tomar precauções essenciais ao liberar transferências referentes a um acordo que visava a recuperação de recursos desviados da Petrobras.
Portanto, a punição resultou na condenação da juíza à disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que implica em uma diminuição de seu salário durante o tempo de afastamento. Presentemente, Gabriela ocupa a função de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi o último a proferir seu voto, destacou a importância da Lava Jato no enfrentamento da corrupção, mas ressaltou que “os fins não justificam os meios.” Fachin enfatizou que, embora a corrupção esteja evidenciada, agir de maneira irregular para combatê-la não se justifica.
Argumentos da Defesa
Durante a sessão, a defesa, representada pela advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, sustentou que a juíza não cometeu infrações ao homologar o acordo. Segundo ela, Gabriela acreditava na legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) e da Petrobras para formalizar o entendimento.
A advogada defendeu que a juíza não tinha intenções ou prioridades pessoais e que sua abordagem se baseava na interpretação jurídica sem influências externas, afirmando que qualquer erro processual deveria ser corrigido através dos mecanismos legais apropriados.
Sobre o Acordo Homologado
O acordo em questão previa a transferência de R$ 2 bilhões para uma fundação voltada para ações sociais contra a corrupção, sendo administrada por membros da força-tarefa da Lava Jato. Este caso recebeu o nome de Fundação Dallagnol, em alusão ao ex-procurador Deltan Dallagnol.
Em resposta a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), a homologação previamente feita pela juíza foi suspensa em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
Fonte: Agência Brasil/EBC
