A nova relatoria do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro agora está sob a responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. Neste sábado (12), além de assumir esse processo, Fachin decidiu encaminhar à Presidência da Corte outras demandas ligadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sua deliberação, Fachin mencionou um despacho do ministro André Mendonça, também datado de hoje, que havia remetido a investigação sobre Moraes (Petição 16.662) a ele. Essa decisão se baseou nas normas internas do STF, que conferem ao plenário a competência para cuidar de crimes atribuídos a seus ministros.
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Anteriormente, em 9 de setembro, Fachin havia suspendido quaisquer investigações envolvendo membros da Corte, ordenando que todos os casos fossem direcionados a ele. Mendonça, portanto, atende a esta ordem.
Na próxima terça-feira (15), o plenário do STF se reunirá em uma sessão extraordinária para discutir a Pet 16.662, o que pode levar a novos desdobramentos na apuração das supostas ligações entre Moraes e Vorcaro.
Casos do Banco Master e INSS
Fachin também enviou à Presidência da Corte os processos 15.041 e 15.556, que abordam questões de descontos indevidos em benefícios do INSS e investigações associadas ao Banco Master.
Fonte: Agência Brasil/EBC
