A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de marcar o julgamento de André Mendonça para o dia 23 de setembro ocorre em um contexto de tensões internas na Corte. Neste último sábado (12), Fachin negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, que desejava que os casos dos dois ministros fossem julgados em uma única sessão. O presidente do STF estabeleceu que a pauta da próxima reunião, agendada para o dia 15, será exclusivamente dedicada às mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviadas a Moraes.
Separação de Processos
Nos mesmos despachos, Fachin confirmou que o caso de Mendonça ainda se encontra em fase de instrução e não possui os elementos necessários para ser discutido pelo plenário neste momento.
Moraes argumentou que a análise separada poderia gerar decisões conflitantes e perturbar o processo. Para ele, a inclusão do caso de Mendonça na mesma votação prejudicaria uma avaliação abrangente dos fatos.
Entretanto, Fachin reiterou que os casos possuem objetos distintos e estão em estágios processuais diferentes.
A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, estava disponível para julgamento por Mendonça desde 6 de setembro. Por outro lado, a Petição 16.704, que aborda as suspeitas contra Mendonça, ainda aguarda informações e manifestações solicitadas pela presidência do STF.
Fachin afirmou: “A manutenção em pauta só da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”.
Investigação Relacionada a Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira, programada para as 10h, revisará o relatório da Polícia Federal, que revelou mais de 50 mensagens de Vorcaro a um número de telefone supostamente usado por Moraes.
Essas mensagens foram documentadas no âmbito das investigações do Banco Master, e o seu conteúdo se tornou público a pedido de Mendonça.
A divulgação gerou controvérsias internas no STF, com Moraes questionando a forma pela qual informações da investigação foram tornadas públicas, acusando Mendonça de uma divulgação seletiva de documentos.
Suspeitas Envolvendo Mendonça
A Petição 16.704 compila as interpelações de Moraes sobre a conduta de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. As alegações incluem:
- Usurpação da direção das investigações;
- Condução inadequada de negociações sobre delação premiada;
- Suposta orientação de apurações contra Moraes;
- Possível atuação seletiva nas investigações.
Fachin ressaltou que ainda faltam alguns dados que precisam ser apresentados. Os prazos de algumas manifestações terminam na segunda-feira (14), véspera da sessão relacionada a Moraes, enquanto outros se estendem além dessa data.
Demandas de Moraes
Além da solicitação de análise conjunta, Moraes exigiu a liberação de todos os sigilos relacionados à Petição 15.556.
Ele também pediu que todos os magistrados mencionados nos procedimentos fossem convocados a fornecer informações e medidas relativas à defesa das prerrogativas judiciais.
Fachin declarou que um pedido similar já havia sido feito por Cristiano Zanin, e as devidas providências estão sendo tomados. A solicitação de Moraes para convocar os magistrados será avaliada futuramente.
Questões Relativas ao Banco Master
A disputa entre Moraes e Mendonça acontece no contexto das investigações da Polícia Federal acerca de possíveis fraudes financeiras no Banco Master e suas conexões políticas.
Uma das vertentes envolve o financiamento da cinebiografia “Dark Horse”, que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a determinação de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira sobre o caso de Moraes na terça-feira (15) e a segunda sobre as questões a respeito de Mendonça no dia 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
