O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar cinco investigações adicionais no âmbito do Inquérito das Fake News.
Os inquéritos encerrados tinham como alvos figuras como Rui Costa Pimenta, presidente do PCO; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; o deputado Alex Brasil, de Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos.
Investigações RELACIONADAS
- Fachin: Vontade dos Eleitores Deve Ser Respeitada
- PF Desmiente Veja; Padilha Aciona Justiça sobre Fake News contra Lula
- STF Nega Ter Ordenado Buscas em Endereços de Flávio Bolsonaro
Além disso, foi encerrada uma investigação relacionada a postagens feitas em um grupo no Telegram.
Em todos os casos, a decisão de Fachin seguiu recomendações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou pela falta de evidências suficientes para prosseguir com as acusações ou pela prescrição dos supostos crimes.
O Inquérito das Fake News foi iniciado em 2019, sob a presidência do então ministro Dias Toffoli, com o objetivo de investigar ameaças virtuais direcionadas a ministros do STF e seus familiares. Desde sua abertura, o inquérito se desdobrou em diversas linhas de investigação, sendo muitas delas sigilosas.
A comunidade jurídica critica a extensão indefinida do inquérito e a falta de um escopo bem definido. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frequentemente manifesta preocupação com a falta de transparência no processo.
No contexto de tensões institucionais que envolvem o STF, Fachin anunciou em setembro a transferência do inquérito do relator, Alexandre de Moraes, para a sua presidência.
Recentemente, Fachin revelou sua intenção de arquivar todo o Inquérito das Fake News, analisando cada linha de investigação individualmente. Na terça-feira (27), o ministro já havia arquivado três apurações adicionais do mesmo inquérito.
Casos Específicos
No caso de Gilson Machado, a investigação sobre uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, a fugir do Brasil foi encerrada. O inquérito apontava a emissão irregular de um passaporte português, mas a PGR não encontrou provas suficientes para prosseguir.
Quanto a Rui Pimenta, a PGR alegou que o crime de incitação pelo qual ele era investigado já havia prescrito. As suspeitas surgiram após publicações críticas ao STF nas redes sociais.
Em relação a Flávia Cordeiro Magalhães, Fachin revogou ordens que restringiam seus movimentos e eliminou uma prisão preventiva baseada na fragilidade das provas que não a conectavam a atividades ilícitas.
O deputado Alex Brasil estava sob investigação por compartilhar informações sobre sigilos de votação, mas a PGR apontou que os fatos já haviam sido abordados em um outro processo, resultando em seu arquivamento e no desbloqueio de suas contas em redes sociais.
Por fim, a apuração sobre o Telegram, que investigava apologia a crimes contra judeus, esbarrou na impossibilidade técnica de identificar os responsáveis por um canal, levando ao resultado inconclusivo.
Fonte: Agência Brasil/EBC
