As consequências da decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) são definitivas: Anthony Garotinho, do partido Republicanos, está impedido de concorrer ao governo do estado.
A deliberação foi realizada na última sexta-feira (11) no Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ. Este desfecho se deve ao fato de que Garotinho não preenche os requisitos de elegibilidade estipulados pela justiça.
A condenação que fundamenta a decisão foi estabelecida em 2018, quando Garotinho foi considerado culpado por atos dolosos de improbidade administrativa, com danos ao erário e indicação de enriquecimento ilícito por parte de terceiros.
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Como resultado da condenação, os direitos políticos de Garotinho foram suspensos, o que o impossibilita de votar ou ser votado. Em 2005 e 2006, ele foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do estado, sob a direção de sua esposa, Rosinha Matheus.
A decisão do TRE-RJ também invoca a Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade por um período de oito anos para indivíduos condenados por órgãos judiciais em processos relacionados a atos dolosos de improbidade administrativa, especialmente quando isso resultou em prejuízos ao patrimônio público e favorecimento ilícito.
Defesa de Garotinho
Após a decisão, Garotinho declarou que sua campanha eleitoral não será interrompida e que ele continua na disputa.
Ele afirmou: “Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”.
O TRE-RJ ainda possibilita a contestação por meio de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante salientar que as decisões sobre registros de candidaturas a governador são de competência dos tribunais regionais, enquanto cabe ao TSE tratar dos recursos sobre essas decisões.
Fonte: Agência Brasil/EBC
