A previsão de gastos da Previdência Social para 2027 foi reduzida em R$ 5 bilhões, com a nova estimativa chegando a R$ 1,218 trilhão. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em reunião realizada na terça-feira (25).
Embora o montante projetado tenha diminuído, representa um aumento de 7,92% em comparação à estimativa anterior para 2026, que era de R$ 1,129 trilhão.
Elaboração do Orçamento
A atualização das previsões será fundamental para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
Redução na Fila de Pedidos
Essa revisão ocorre em um contexto em que o governo implementa medidas para diminuir o número de pedidos pendentes relacionados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo dados do Ministério da Previdência, a fila de requerimentos de benefícios caiu de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão até o final de julho, resultando em uma diminuição anual de 74%.
Essa diminuição impacta diretamente as despesas públicas, pois a análise e concessão de benefícios aumentam os gastos previdenciários.
Durante a mesma reunião, Eduardo Pereira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, destacou a crescente incerteza nas previsões de gastos para 2026.
“O combate à fila trouxe uma incerteza maior na nossa projeção”, concluiu Pereira.
Distribuição dos Recursos
A maior parte dos recursos para 2027 será direcionada ao pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões, estimando-se R$ 1,161 trilhão para estas despesas, o que representa um aumento de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão previstos para 2026. A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão para 2027, indicando uma redução de cerca de R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas também foram ajustadas:
- Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, com um aumento de 2,9%;
- Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, com uma estimativa de queda de 8,08%;
- Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.
As previsões para sentenças judiciais permaneceram inalteradas.
Alterações Para 2026
O CNPS também revisou para baixo as despesas obrigatórias da Previdência para 2026, diminuindo a previsão de R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, resultando em uma queda de R$ 6,474 bilhões.
A queda é atribuída a diversos fatores, incluindo a adoção de parâmetros mais conservadores. Resultados financeiros recentes têm indicado custos abaixo das previsões anteriores.
Eduardo Pereira ainda sugeriu que uma nova revisão das estimativas pode ocorrer antes do fim do ano.
Impacto no Orçamento Federal
As despesas com previdência têm um peso significativo sobre as contas da União, representando cerca de 43% da despesa primária. Com isso, pequenas variações percentuais nos gastos podem traduzir-se em bilhões de reais, afetando diretamente a margem orçamentária disponível.
Essa diminuição na previsão para 2027 cria uma folga orçamentária aproximada de R$ 5 bilhões, que poderá ser considerada pelo governo na formulação do PLOA.
Unanimidade na Aprovação
A nova previsão de despesas previdenciárias para 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS, que é formado por representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os dados revisados serão enviados ao Ministério do Planejamento e Orçamento, servindo como base para a elaboração da proposta orçamentária a ser apresentada ao Congresso até 31 de agosto.
Fonte: Agência Brasil/EBC
