As consequências do julgamento que envolve o ministro Alexandre de Moraes despertaram a defesa da imparcialidade dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (15). O ministro Gilmar Mendes enfatizou esta necessidade durante a sessão plenária onde se discutia se Moraes seria investigado em conexão com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Na sua fala, Mendes levantou questões sobre a relatoria do caso, atualmente sob a responsabilidade do presidente da Corte, Edson Fachin. Ele sugeriu que a PET 16.662 fosse transferida para a presidência, visando uma delimitação mais clara dos pontos a serem julgados.
“A proposta, todavia, não visava que a Vossa Excelência assumisse a relatoria de forma permanente”, destacou Mendes.
O ministro ainda acentuou: “De modo algum imaginei que o presidente da Corte deveria assumir a relatoria de maneira definitiva, já que o regimento interno do STF determina que a distribuição dos casos deve ocorrer, exceto em casos previstos especificamente para a presidência”.
Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli se declararam impossibilitados de participar do julgamento. Após a apresentação do relatório por Fachin, Marques apontou impedimento, enquanto Toffoli mencionou uma questão de suspeição relacionada a interesses pessoais.
Na abertura da sessão, Fachin pediu que os demais membros do STF desconsiderassem disputas pessoais, a fim de julgarem com seriedade a possível investigação envolvendo um de seus próprios integrantes.
Contextualização
O relatório com referências a Moraes surgiu em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo do documento, o que gerou uma crise institucional considerável no STF, marcada pela troca de relatórios e investigações entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório mencionado, argumentando que a investigação sobre um membro da Corte não deveria ter avançado sem a comunicação ao presidente ou ao plenário.
A PGR indicou que isso poderia constituir um direcionamento impróprio da parte de Mendonça, embora o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também estivesse presente nas mensagens que, segundo a Polícia Federal, foram enviadas por Vorcaro a Moraes.
O documento de Mendonça revela 52 mensagens que supostamente foram enviadas por Vorcaro a Moraes, sugerindo uma interação próxima entre eles. Em uma das mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Outro ponto relevante é que, segundo a PF, as comunicações ocorreram entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi detido preventivamente. Em um argumento apresentado nesta terça (15), Moraes negou quaisquer irregularidades e considerou o relatório como inconstitucional e ilegal.
Reações e Desdobramentos
Em resposta ao relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, o que alegou ser um documento de inteligência da própria PF, insinuando que Mendonça poderia ter manipulado as investigações da Operação Compliance Zero para prejudicar adversários políticos.
Ainda assim, o material não possui assinatura nem timbre oficial, e a capa do documento adverte que se trata de uma conjectura sem valor probatório.
Moraes formalizou um pedido a Fachin para investigar Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin agendou o julgamento para o dia 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
