O estado do Rio de Janeiro apresenta uma dívida de R$ 26 bilhões com instituições financeiras, conforme declarado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, na última terça-feira (18). Em encontro com Dario Durigan, ministro da Fazenda, em Brasília, Couto enfatizou que a intenção é reestruturar essas obrigações, o que pode resultar em uma redução dos custos financeiros e melhoria das contas públicas.
De acordo com o governador, a renegociação das dívidas não se limita simplesmente à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que lida com as obrigações do estado para com a União. Seu objetivo é igualmente reestruturar as dívidas acumuladas com bancos e outros credores financeiros.
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“Vamos enfrentar um déficit bancário que gira em torno de R$ 26 bilhões”, ressaltou.
Reestruturação das obrigações
Couto indicou que o governo fluminense está determinado a renegociar suas dívidas sob condições financeiras mais vantajosas.
“Almejamos reescalar esse débito, buscando juros menores. A União está analisando de maneira bastante favorável a nossa posição”, acrescentou.
O governador mencionou que a meta é reorganizar o passivo, visando melhorar a saúde financeira do estado e destacou o apoio do governo federal nas discussões.
“O propósito principal do encontro foi examinar a reestruturação total da dívida do estado, não apenas no âmbito do Propag, mas também a reordenação de todo o déficit junto às instituições financeiras”, concluiu.
Sem nuevas garantias
Sobre a necessidade de um novo vínculo de garantia com o Tesouro Nacional para facilitar a operação, Couto esclareceu que isso não será necessário.
“Não, o Tesouro não requer uma nova garantia. Estamos tratando de alternativas para a alocação das dívidas”, ressaltou.
Além disso, o governador destacou que pretende buscar o suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em fases futuras da reestruturação financeira.
Dívida com a União
Além do passivo bancário, o estado do Rio de Janeiro também se dedica a negociar suas obrigações com a União. Em maio, foi concedida ao estado a autorização para integrar o Propag, que visa renegociar as dívidas estaduais.
Após a adesão, oficializada em junho, a dívida do estado com a União foi reduzida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, conforme relatado pelas autoridades federais. Esse recuo foi possibilitado por contrapartidas oferecidas pelo governo do estado.
As parcelas mensais também foram diminuídas, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com o prazo de pagamento extendido até 2056.
Outro aspecto do novo acordo é que os juros reais foram eliminados, e assim a dívida será corrigida somente pela inflação, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Refit em questão
Couto não forneceu informações sobre se a situação da refinaria Refit, considerada uma das principais devedoras, foi abordada durante a reunião.
O Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, é visto pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões. A empresa é sujeita a investigações relacionadas a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de empresas fictícias.
No ano passado, o grupo foi alvo da Operação Poço de Lobato e da Operação Carbono Oculto, que investigam fraudes fiscais e conexões com esquemas de ocultação de ativos.
Compromissos e contrapartidas
Para atender as condições estipuladas pelo Propag, o estado do Rio se comprometeu a reduzir em 20% o montante devido à União. Como parte desse processo, os recursos que seriam destinados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão retidos pelo governo federal até 2048.
Adicionalmente, o estado deverá investir 1% do total da dívida em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança.
Desde 2016, o governo federal já desembolsou aproximadamente R$ 47 bilhões para cobrir dívidas do Rio que não foram pagas pelo estado.
Agenda de compromissos
Durigan decidiu cancelar compromissos previamente agendados em São Paulo nesta terça-feira para atender a agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu ao final da tarde e teve como pontos principais as finanças do estado do Rio e alternativas para a reestruturação de suas dívidas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
