O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), iniciou uma ação judicial visando cobrar os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de indivíduos afetados pelos jogos de apostas online.
A medida foi registrada nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal em Pernambuco, tendo como alvo 17 plataformas de apostas. O pedido inclui a exigência de reparação no valor mínimo de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Consequências da Situação
Além disso, a AGU solicitou que a Justiça determine a devolução em dobro dos montantes apostados por pessoas que enfrentam ludopatia, um vício caracterizado pelo comportamento compulsivo em relação aos jogos.
O órgão federal afirmou que os gastos do SUS em relação a esses tratamentos superam os R$ 50 milhões que o governo arrecada anualmente através de impostos associados às apostas.
“As empresas envolvidas lucram com bilhões provenientes de apostadores, enquanto o SUS e a sociedade arcam com os custos decorrentes do aumento de problemas de saúde”, argumentou a AGU.
A advocacia do governo destacou que o modelo de negócios dessas plataformas é feito para aumentar o tempo de jogo e as apostas, elementos que incentivam o vício.
“Esses mecanismos, comparáveis aos usados em jogos de azar, resultam em consequências negativas, como o sofrimento psicológico de muitos usuários, incluindo ansiedade, depressão e até suicidalidade associada a dívidas”, complementou a AGU.
Ação das Associações de Jogos
Recentemente, associações que representam essas plataformas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online.
Em resposta a isso, a AGU também pediu um prazo de 72 horas para se manifestar sobre a posição do processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil/EBC
