As autoridades brasileiras estão intensificando a luta contra a explosão de sites de apostas irregulares. Até o dia 29 deste mês, um total impressionante de 5.209 domínios foi solicitado para ser removido, com 1.386 desses identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontou os outros 3.823 sites.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já agiu para eliminar 2.387 desses domínios, seguindo as diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.
Atualizações sobre os Sites Bloqueados
De acordo com as medidas em curso, os ministérios envolvidos estão colaborando para consolidar a lista de sites identificados, visando implementar novas sanções e responsabilização dos envolvidos.
As ações abrangem um monitoramento metódico do ambiente digital, com troca de informações entre diversas entidades públicas, além de foco na identificação dos operadores dos sites ilegais.
Essa ofensiva também se estende a redes sociais, lojas de aplicativos e outros ambientes digitais, demonstrando uma abordagem abrangente.
Ação nas Redes Sociais
Até o momento, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, todos utilizados para promover ou facilitar o acesso a apostas ilegais. Além disso, o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, começou uma campanha voltada para a eliminação de conteúdos de apostas irregulares na plataforma TikTok.
As operações realizadas no Telegram englobaram mais de 1.014.722 usuários que faziam parte de canais ou grupos associados a apostas ilegais.
Notificações a Aplicativos e Plataformas
Autoridades enviaram notificações para 186 aplicativos, exigindo sua remoção das lojas da Apple e do Google até o dia 6 de outubro. Ações similares foram dirigidas a oito grandes plataformas para retirar conteúdos publicitários relacionados a apostas ilegais, com prazo de dez dias para cumprimento.
As plataformas notificadas incluem Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
O governo ressalta que a ação coordenada busca fortalecer a fiscalização no ambiente digital e assegurar que as normas da MP 1.394/2026 sejam observadas.
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal também está integralmente envolvida no combate a atividades criminosas vinculadas ao setor de apostas, focando na responsabilização penal dos participantes e na identificação de bens relacionados às operações ilegais.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em várias localidades, incluindo o Distrito Federal, resultando em pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Durante essas operações, os pedidos de sequestro de ativos chegaram a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
As ações incluem operações como Narco Bet, Dark Bet e Última Aposta, que visam desmantelar organizações criminosas envolvidas em apostas ilegais e outros crimes, como lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
