Numa importante medida de suporte social e saúde, o governo anunciou a liberação de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar. A autorização foi concedida nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de fortalecer as finanças de várias instituições do Executivo.
Conforme a Portaria nº 485/2026, a movimentação dos recursos será realizada pela anulação de despesas orçamentárias pré-existentes.
Distribuição dos recursos
A maior parte do montante, totalizando R$ 4,726 bilhões, será alocada ao Fundo Nacional de Assistência Social, visando assegurar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Este valor representa aproximadamente 90% do total desembolsado.
Os principais beneficiários deste ajuste no orçamento incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica no SUS: R$ 387,6 milhões;
- Preservação do patrimônio cultural em saúde: R$ 653,3 mil;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável: R$ 10,6 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Auxílio-moradia para agentes do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados: R$ 2,3 milhões.
Impactos na saúde
O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde visa aprimorar a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão utilizados na compra e distribuição de medicamentos, tanto para a atenção básica quanto para ações em diversas localidades com necessidades específicas.
Os estados que receberão os maiores recursos são:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Realocação de verba
Segundo a legislação pertinente, a abertura do crédito suplementar ocorrerá por meio da anulação de verbas de diferentes órgãos e programas federais.
Dentre as principais fontes de recursos estão aqueles designados para subvenções econômicas em atividades agrícolas, junto a transferências do setor energético, além de despesas de pessoal em várias instituições federais e iniciativas de saúde.
Foram igualmente canceladas dotações referentes a aposentadorias e pensões da União, que envolvem universidades federais e hospitais universitários, além de recursos inicialmente alocados para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras medidas governamentais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
