Com o intuito de enfrentar os casamentos infantis, o governo federal programará um novo protocolo entre 2026 e 2027. Esse conjunto de iniciativas incluirá ações nas escolas e nas unidades de saúde, além de aprimorar a comunicação de denúncias e formar profissionais da rede de apoio.
A revelação dessas diretrizes ocorreu em Manila, nas Filipinas, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada na última quinta-feira (18). Vale destacar que no Brasil, a lei proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos desde 2019.
Contexto do Casamento Infantil
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 mais de 34 mil crianças e jovens entre 10 e 14 anos estavam em união conjugal no Brasil, sendo 77% delas meninas. Com isso, uma prioridade do novo protocolo será a identificação dessas uniões, que conforme a legislação brasileira, são consideradas estupro de vulnerável.
Melhoria nas Denúncias
As novas diretrizes buscarão otimizar o processo de recebimento e encaminhamento de denúncias, como as realizadas por meio do Disque 100 e conselhos tutelares, com o objetivo de garantir que esses casos recebam a devida investigação, evitando que sejam trivializados.
Está prevista a capacitação das equipes de proteção, incluindo assistentes sociais, educadores e conselheiros tutelares, para que consigam reconhecer os sinais de casamentos precoces e cuidar das vítimas sem re-vitimização.
O protocolo, a ser apresentado em breve, integrará ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e justiça para que as denúncias sejam tratadas com agilidade, proporcionando apoio social e psicológico à vítima enquanto o agressor é responsabilizado.
Capacitação e Prevenção na Saúde
As medidas na área da saúde envolverão a formação de 10 mil profissionais até 2028 para melhorar o atendimento às vítimas de violência, além de ampliar as intervenções preventivas nas escolas públicas.
A estratégia também prevê o fortalecimento do cuidado em saúde mental, a expansão das unidades de acolhimento e a capacitação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.
Projeto de Lei em Tramitação
O governo espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025, que declara nulo qualquer casamento ou união estável de menores de 16 anos, exigindo políticas contínuas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta está pendente de análise pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Fonte: Agência Brasil/EBC







