Uma proposta recente do governo federal visa a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios voltados para o diesel do cálculo da meta fiscal para o ano de 2026.
Essa iniciativa faz parte de um pacote de austeridade fiscal que foi levado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (11). O projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como isso afeta a responsabilidade fiscal?
A proposta altera a maneira como os gastos associados aos subsídios ao diesel são contabilizados. Apesar de não eliminarem esses custos, os gastos deixarão de ser considerados ao medir o cumprimento da meta de resultado primário, o que poderá criar um cenário de maior flexibilidade fiscal.
Atualmente, mesmo as despesas com subsídios que são autorizadas por créditos extraordinários não são incluídas no limite habitual de gastos orçamentários, mas ainda compõem o cálculo para a meta fiscal.
Com o novo projeto, até R$ 10,5 bilhões destinados a subvenções para produtores e importadores de diesel também ficarão fora dessa avaliação.
No entanto, os efeitos práticos serão:
- A manutenção dos pagamentos de subsídios pelo governo;
- A exclusão do valor de até R$ 10,5 bilhões do cálculo da meta fiscal;
- Os gastos continuarão a impactar negativamente as finanças públicas.
A proposta é válida apenas para o ano de 2026 e precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Aumento nos preços dos combustíveis
A elevação dos subsídios foi uma medida adotada pelo governo como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, que têm sido influenciados pela alta do petróleo no mercado global, especialmente durante o conflito no Oriente Médio.
No mês de setembro, o governo autorizou a abertura de R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, seguida de mais R$ 7,5 bilhões em outubro. No total, foram R$ 14,1 bilhões, embora parte desse montante tenha sido destinada a outros programas de subvenção.
Recentemente, o benefício foi prorrogado em 27 de outubro por mais 30 dias, estimando-se que o custo total desse período será em torno de R$ 10,5 bilhões.
Desde março, as iniciativas de controle de preços passaram a incluir também a gasolina e o etanol, com a previsão de que, no conjunto, os subsídios e desonerações tributárias possam chegar a um custo de cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receitas do petróleo para cobrir custos
Para viabilizar os subsídios, o governo pretende se apoiar no aumento esperado na arrecadação proveniente da valorização do petróleo.
Estima-se que a União deve conseguir R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste anos, que virão de royalties, participações especiais, vendas de petróleo e imposto de exportação.
A nova tributação de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões de março até outubro, com expectativa de alcançar cerca de R$ 22 bilhões até o encerramento do ano. Essa cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
Sobre o pacote fiscal
No dia da apresentação da proposta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, comentou que o pacote de ajuste fiscal deve resultar em um impacto estimado de R$ 60 bilhões para o ano de 2027.
As medidas incluem a revisão de benefícios fiscais, limitações nas compensações tributárias e novas formas de corte de despesas.
No entanto, a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal gerou críticas por parte de especialistas, que alertam sobre o risco de degradação dos mecanismos de controle fiscal.
A proposta não resulta em economia de recursos, mas sim em uma flexibilização das regras fiscais, permitindo ao governo conduzir essas despesas sem que R$ 10,5 bilhões sejam contabilizados no cálculo da meta de 2026.
Fonte: Agência Brasil/EBC
