A Declaração do Imposto de Renda 2026 terá as regras divulgadas pela Receita Federal na próxima segunda-feira (16). Embora o calendário oficial ainda não tenha sido confirmado, a expectativa é que o prazo de envio comece no próprio dia 16 de março e termine em 29 de maio, último dia útil do mês.
Neste ano, muitos contribuintes têm dúvidas sobre a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar da mudança ter entrado em vigor em janeiro, ela não terá impacto na declaração entregue em 2026.
Isso ocorre porque a declaração atual se refere aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Dessa forma, a nova regra só terá efeito prático na declaração que será enviada em 2027.
Especialistas destacam que a isenção do pagamento mensal do imposto não significa, necessariamente, que o contribuinte esteja dispensado de entregar a declaração. A obrigação de declarar depende também de outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Quem deve enviar a Declaração do Imposto de Renda 2026
Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem apresentar a Declaração do Imposto de Renda 2026 os contribuintes que, em 2025, se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano, como salários, aposentadorias ou aluguéis
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
- Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil
- Realizaram operações de day trade com lucro
- Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil
- Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
- Tornaram-se residentes no Brasil durante o ano de 2025
- Declararam bens ou participações em entidades no exterior
- Foram titulares de trusts no exterior
- Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos de entidades estrangeiras
- Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento em até 180 dias
Essas regras costumam se repetir anualmente, podendo sofrer ajustes pontuais anunciados pela Receita Federal.
Nova faixa de isenção não muda declaração de 2026
Uma das principais dúvidas neste ano envolve a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Apesar da mudança já estar em vigor desde janeiro de 2026, ela não afeta a declaração que será entregue neste ano. Isso porque o documento se refere aos rendimentos recebidos em 2025.
Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com ajustes na tabela e deduções adicionais, a faixa de isenção efetiva chega a cerca de R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.
Documentos necessários para fazer a declaração
Antes de iniciar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2026, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes financeiros.
Entre os principais documentos estão:
Documentos de identificação
- Documento oficial com CPF, como RG ou CNH
- Comprovante de endereço atualizado
- CPF do cônjuge
- Número do título de eleitor
- Recibo da declaração do ano anterior
- Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS
- Dados de dependentes e alimentandos
Comprovantes de renda
- Informes de rendimentos do titular e dependentes
- Extratos bancários e de aplicações financeiras
- Informes de aluguéis recebidos
- Informes de previdência privada
- Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal
Comprovantes de renda variável
- Notas de corretagem
- DARFs pagos
- Informes de rendimentos de investimentos
Organizar esses documentos com antecedência pode facilitar o preenchimento da declaração e reduzir o risco de erros.
Quando começam as restituições do Imposto de Renda
O pagamento das restituições costuma ocorrer em cinco lotes ao longo do ano.
Seguindo o padrão dos últimos anos, a expectativa é que o primeiro lote seja liberado no fim de maio, possivelmente no dia 29 de maio. Já o quinto e último lote deve ser pago no dia 30 de setembro.
A ordem de pagamento costuma priorizar grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida ou optam por receber a restituição via Pix.
Informe de rendimentos já foi enviado
O informe de rendimentos, documento essencial para preencher a declaração, foi enviado por empregadores, instituições financeiras e pelo INSS até o dia 27 de fevereiro.
Caso o contribuinte ainda não tenha recebido o documento, é possível solicitá-lo diretamente à empresa ou acessar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do início do prazo de envio.
Esses informes também incluem dados de aplicações financeiras e saldo em contas bancárias.
FAQ sobre Declaração do Imposto de Renda 2026
Quem precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda 2026?
Devem declarar pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2025 ou que se enquadrem em critérios como patrimônio elevado, investimentos em bolsa ou ganho de capital.
Quem ganha até R$ 5 mil precisa declarar?
A nova faixa de isenção não altera a declaração de 2026. Mesmo quem recebe valores menores pode ser obrigado a declarar dependendo do patrimônio ou de outras operações financeiras.
Quando começa a restituição do Imposto de Renda 2026?
A expectativa é que o primeiro lote de restituição seja pago no fim de maio, com o último lote previsto para setembro.
