Atualmente, o Senado Federal enfrenta um vácuo informativo com relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil no dia 27 de outubro. Essa incerteza está impedindo discussões sobre possíveis penalidades que podem ser impostas ao parlamentar, incluindo restrições na participação em sessões.
A indefinição em torno do status regimental de Flávio impossibilita debates sobre o registro de ausências, a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete, e a participação remota nas sessões.
Desdobramentos não esclarecidos
Nos últimos dias, a presença da Mesa Diretora do Senado foi solicitada para elucidar como suas normas e sistemas de deliberação se aplicam ao caso de Flávio, mas não houve manifestação a respeito das questões levantadas.
- Comunicação de afastamento: O Senado não confirmou se Flávio havia notificado oficialmente sua saída do país, uma exigência do Regimento Interno que determina que a ausência deve ser comunicada para definir sua situação jurídica.
- Registro de faltas: Sem uma justificativa formal, faltas podem ser automaticamente registradas. O artigo 55 da Constituição prevê que a ausência em um terço das sessões ordinárias pode levar à perda do mandato.
- Votação remota: A Agência Brasil também indagou sobre a possibilidade de Flávio acessar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permitiria sua participação em votações mesmo à distância. Ele votou à distância em uma sessão na qual foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição na área de segurança.
- Salários: O Senado ainda não se posicionou sobre a interrupção do pagamento de salários e outras verbas enquanto o parlamentar estiver ausente.
- Abertura de procedimento: Perguntou-se se a saída não comunicada do senador poderia resultar em um processo disciplinar diante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Até o momento, a assessoria de Flávio não respondeu às questões enviadas pela reportagem.
Contexto do Caso
Flávio, que foi derrotado nas eleições presidenciais, desobedeceu uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que previa a devolução de seus passaportes. Ele deixou o Brasil para o Equador e, posteriormente, seguiu para os Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição política.
O deputado é investigado por suposta lavagem de dinheiro em relação a apostas, e também é parte de outro inquérito que investiga pagamentos relacionados ao filme Dark Horse, que retrata seu pai, Jair Bolsonaro. Ambos os casos trafegam no STF devido à natureza de seu mandato que se estende até janeiro de 2027, garantindo-lhe foro privilegiado.
Debate no Senado
Em sessão realizada nesta quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) requisitou ao presidente do Senado esclarecimentos sobre se Flávio havia comunicado oficialmente sua viagem. Ele também sugeriu que o voto do senador em favor da PEC da Segurança Pública fosse anulado.
“A situação é curiosa: ele afirma estar em exílio, mas deseja participar dos debates do Parlamento”, destacou Rodrigues.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse que avaliará as solicitações de Rodrigues. Recentemente, dois advogados também propuseram uma ação popular para solicitar a suspensão dos pagamentos de Flávio.
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa ao perceber que Flávio continua participando das decisões legislativas mesmo estando fora do país. Para ele, o senador deveria ter solicitado permissão para se ausentar, o que não teria ocorrido, o que poderia impactar a legalidade de sua participação nas atividades do Senado.
Fonte: Agência Brasil/EBC
