A partir de hoje, terça-feira (6), as plataformas de apostas esportivas e jogos online, comumente conhecidas como “bets”, iniciarão seu desligamento em todo o Brasil. Essa ação é uma consequência da Medida Provisória 1.394/2026, que institui a proibição da exploração e promoção desses serviços no território nacional.
O cronograma estabelece que o prazo para que os usuários realizassem o saque de seus fundos nas plataformas terminou à meia-noite de ontem, 5 de outubro.
Orientações e Restituições
De 7 a 8 de outubro, as empresas encerrando suas atividades devem reportar aos bancos os saldos dos clientes cadastrados, identificados pelos respectivos CPFs. Após essa etapa, os usuários deverão receber a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro.
No caso de dificuldades para a devolução, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação a partir de 14 de outubro.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro e abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, determinando assim o fechamento das plataformas no Brasil.
Devolução dos Saldos
A restituição se aplica aos saldos mantidos nas plataformas autorizadas anteriormente. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam valores nessas contas, prevendo um total de devolução próxima a R$ 1,7 bilhão.
Aqueles que não realizaram o saque no prazo não perderão seus fundos, pois as empresas terão a obrigação de repassar as informações financeiras necessárias às instituições bancárias para viabilizar a devolução. A orientação do governo é que os usuários mantenham comprovantes de saldo e de solicitações de saque feitas antes da suspensão das operações. O acompanhamento do processo de devolução será essencial para quem não conseguiu retirar seus recursos a tempo.
Para garantir que os sites de apostas não operem durante este período, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se envolvem no bloqueio dessas plataformas. Usuários que tentarem acessá-las poderão ser direcionados para páginas com informações sobre a devolução dos valores.
Ações de Fiscalização
Além da medida, o governo intensificou as operações contra plataformas irregulares. Até o final de setembro, foram solicitados o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas.
A MP 1.394/2026 atualmente está em vigor, porém, necessitará da anuência do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Caso contrário, perderá sua validade conforme estipulações constitucionais.
Confira o cronograma referente ao encerramento das apostas e à restituição dos valores:
- 5 de outubro – Encerramento do prazo para saques nas plataformas;
- 6 de outubro – Começo do desligamento dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro – Empresas informarão os saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro – Devolução dos recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal intermediará pagamentos em casos necessários.
Fonte: Agência Brasil/EBC
